Reexame Necessário Não Conhecido em Notícias

Recurso especial conhecido em parte e, na extensão, desprovido... em exame, levando-se em conta a complexidade da causa, o trabalho realizado pelo causídico e o valor envolvido na demanda, circunstâncias segundo as quais o reexame implicaria em revolvimento do conjunto... estipuladas sujeitará as partes à resolução, sendo necessário especificar que tipo de atitude levará ao incumprimento da obrigação e, por via de consequência, à resolução do contrato

Já as questões de fato suscitadas pela defesa demandariam o reexame do conjunto probatório, providência incompatível com a via processual do habeas corpus, por isso não foram examinadas pelo relator... Analisando o pedido de revogação da prisão preventiva, dado o alegado excesso de prazo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que é necessário investigar se a demora é resultado ou não da desídia ou da... ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 149140, em que a defesa do empresário Jaermerson Jacinto Pereira, mais conhecido

Para o relator, o incidente não deve ser conhecido, uma vez que o julgamento do mérito demanda o exame de questão constitucional, prévia e necessária, acerca da possibilidade de reconhecimento de dupla... seja necessária a reavaliação de provas nem o reexame dos fatos concretamente discutidos na demanda... Para demonstrar a divergência, é necessário o confronto do acórdão recorrido com acórdão paradigma de Turma Recursal de região diferente, da própria TNU ou do STJ (art. 14, § 4º)

Agravo Legal em Apelação/Reexame Necessário 0043435-38.2000.4.03.6100/SP Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região e AASP - http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?ID=47883... A empresa de leasing alegava que as cláusulas do contato são legais e que não houve onerosidade excessiva causada aos arrendatários, de modo que não seria possível a aplicação da teoria da imprevisão... Consumidor A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) declarou nula cláusula de contrato que estabelecia o reajuste de prestações em contratos de arrendamento mercantil, também conhecidos

Habeas corpus não conhecido... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. [...]... A análise da alegação de que o Agravante não teria se utilizado das prerrogativas do cargo público para a prática do crime, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, descabido em recurso especial

Agravo regimental conhecido e não provido.’ ( HC 197.390 AgR/SP, rel. Min. Rosa Weber). ‘HABEAS CORPUS . PENAL E CONSTITUCIONAL. PACIENTE CONDENADO PELO CRIME DE LATROCÍNIO... feriu as disposições estabelecidas nos arts. 59 e 68 do Código Penal , não se olvidando que não se faz necessário, para proceder ao referido aumento, que todas as circunstâncias judiciais sejam desfavoráveis... feriu as disposições estabelecidas nos arts. 59 e 68 do Código Penal , não se olvidando que não se faz necessário, para proceder ao referido aumento, que todas as circunstâncias judiciais sejam desfavoráveis

“Atendidos os pressupostos do artigo 621 do Código de Processo Penal , não se pode impedir o condenado de buscar o reexame de seu processo – por meio da revisão criminal –, porque, para o Estado juiz-acusação... “Não sendo típica a conduta que teria sido praticada pela requerente na época dos fatos, necessário a revisão do acórdão que confirmou a condenação, a fim de que seja absolvida na forma do art. 626 do... Está é a opinião do jurista Lenio Streck em parecer usado pela defesa de uma mulher condenada por lavagem de dinheiro, na esteira das investigações do conhecido assalto ao Banco Central em Fortaleza, em

Recurso especial conhecido e provido... AUSÊNCIA DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 /STJ NÃO INCIDENTE. DIREITOS DAS MULHERES. RECONHECIMENTO COMO SUJEITO DE DIREITOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO... Para afastar os argumentos do Tribunal de origem, não foi necessário escrutinar os depoimentos ou valorar a prova, avaliou-se simplesmente que a Corte Estadual, ao mesmo tempo em que reconhece que a palavra

Recurso especial de Jussara Peixoto de Miranda Gomes parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. E apelo nobre da União conhecido, mas desprovido. ( REsp 871.762/RS , Rel... No caso sub examine, constata-se o atendimento aos requisitos necessários à concessão da licença pleiteada, pois a norma de regência não exige a qualidade de servidor público do cônjuge do servidor que... REEXAME DE MATÉRIAS FÁTICO-PROBATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 07 DESTA CORTE. LICENÇA POR DESLOCAMENTO DE CÔNJUGE

HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDO... De fato, "[a] inobservância do prazo de reexame da custódia cautelar, conforme previsão do art. 316 , parágrafo único , do Código de Processo Penal , não conduz, automaticamente, à ilegalidade da prisão... Malgrado seja necessário, em regra, abrir prazo para a manifestação do Parquet antes do julgamento do writ, as disposições estabelecidas no art. 64, III, e 202, do Regimento Interno desta Corte, e no art