Requerimento Administrativo de Auxílio Doença em Notícias

Vejamos o teor das novas disposições: “§ 8.º Sempre que possível, o ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício... por incapacidade temporária ora perseguido, com início a partir da data do requerimento administrativo (DER: 15/12/2020, v. anexo 5)... por incapacidade temporária, com DIB correspondente à data do requerimento administrativo (DER: 15/12/2020, v. anexo 5), e a pagar-lhe as parcelas atrasadas, assim entendidas as devidas desde esta data

A mulher ajuizou ação previdenciária contra o INSS em 2016, após ter quatro requerimentos administrativos de concessão de auxílio-doença negados pelo instituto entre 2007 e 2013... Auxílio-doença O artigo 59 da Lei nº 8.213 /91 estabelece que o auxílio-doença seja devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o... Ela, então, apelou ao TRF-4 pedindo a reforma da sentença para que fosse concedido o benefício do auxílio-doença retroativo

Apenas a filha mais velha não deverá receber, pois tinha 19 anos na data do óbito e mais de 21 quando feito o requerimento administrativo de pensão... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, na última semana, pensão por morte à família de um segurado falecido enquanto recebia auxílio-doença... O juízo argumentou que benefícios assistenciais como o auxílio-doença são pessoais e intransferíveis e não têm natureza previdenciária, não podendo ser transformados em pensão

Apenas a filha mais velha não deverá receber, pois tinha 19 anos na data do óbito e mais de 21 quando feito o requerimento administrativo de pensão... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu, na última semana, pensão por morte à família de um segurado que morreu enquanto recebia auxílio-doença... O juízo argumentou que benefícios assistenciais, como o auxílio-doença, são pessoais e intransferíveis e não têm natureza previdenciária, não podendo ser transformados em pensão

O termo inicial para pagamento de auxílio-acidente é a data da citação da autarquia previdenciária, se ausente prévio requerimento administrativo ou prévia concessão de auxílio-doença... tal fato, a data do requerimento administrativo para concessão do benefício... Não é possível a cumulação de auxílio-acidente com auxílio-doença quando os benefícios decorrem do mesmo fato gerador

desde março do ano passado, data do requerimento administrativo... Salvador – Após tentativas pela via administrativa, M.P.S., 59 anos, obteve o direito à implantação do auxílio-doença e ao pagamento de cerca de R$ 21 mil, referente aos valores dos benefícios atrasados... O assistido sofre de doença degenerativa vertebro-discal lombar que o impossibilita de continuar exercendo as atividades de pedreiro e mecânico

Relatou que, em maio de 2010, fez o requerimento do auxílio-doença no INSS que o deferiu até maio de 2018, quando recebeu a alta médica... Acrescentou que decidiu entrar com recurso administrativo junto ao INSS, mas não obteve resultado positivo e que, por isso, está sem trabalhar e sem auxílio-doença... voto do relator do acórdão, desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, que considerou o entendimento do TST de que é ilegal a recusa do empregador ao retorno do empregado que gozou de auxílio-doença

Apenas a filha mais velha não deverá receber, pois tinha 19 anos na data do óbito e mais de 21 quando feito o requerimento administrativo de pensão... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, na última semana, pensão por morte à família de um segurado falecido enquanto recebia auxílio-doença... O juízo argumentou que benefícios assistenciais como o auxílio-doença são pessoais e intransferíveis e não têm natureza previdenciária, não podendo ser transformados em pensão

Apenas a filha mais velha não deverá receber, pois tinha 19 anos na data do óbito e mais de 21 quando feito o requerimento administrativo de pensão... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, na última semana, pensão por morte à família de um segurado falecido enquanto recebia auxílio-doença... O juízo argumentou que benefícios assistenciais como o auxílio-doença são pessoais e intransferíveis e não têm natureza previdenciária, não podendo ser transformados em pensão

Apenas a filha mais velha não deverá receber, pois tinha 19 anos na data do óbito e mais de 21 quando feito o requerimento administrativo de pensão... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, na última semana, pensão por morte à família de um segurado falecido enquanto recebia auxílio-doença... O juízo argumentou que benefícios assistenciais como o auxílio-doença são pessoais e intransferíveis e não têm natureza previdenciária, não podendo ser transformados em pensão