Reversão da Justa Causa em Juízo em Notícias

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  • Supervisora dispensada por concorrência desleal não consegue reverter justa causa

    Notícias16/12/2015Tribunal Superior do Trabalho
    O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que julgou improcedente o pedido de reversão da justa causa, ressaltou que a empresa da supervisora foi aberta na vigência do contrato de trabalho, e... Na primeira instância, o juízo havia convertido a justa causa em dispensa imotivada, por entender que a falta grave não foi comprovada e que as empresas não tinham cientificado a empregada dos motivos... Consequentemente, deferiu o pagamento das verbas rescisórias na modalidade sem justa causa
  • Bancária que reverteu justa causa em juízo não obtém indenização por danos morais

    Notícias08/07/2013Âmbito Jurídico
    A reversão em juízo da dispensa por justa causa não basta para caracterizar dano moral... A bancária ingressou, então, com ação trabalhista em que requereu a reversão da justa causa em dispensa imotivada e, ainda, indenização por danos morais em valor correspondente a 100 vezes o último salário... "A atitude do banco de dispensar a bancária está amparada no ordenamento jurídico brasileiro", justificou o ministro, acrescentando, ainda, que a mera reversão, em juízo, da dispensa por justa causa não
  • TRT-3ª - Juiz nega reversão de justa causa de empregado que faltava ao trabalho para não ser preso por dívida de pensão alimentícia

    O trabalhador recorreu insistindo no pedido de reversão da justa causa, mas o TRT mineiro confirmou a sentença nesse aspecto... O ex-empregado pleiteou a reversão da justa causa aplicada, sustentando que houve penalidade muito severa para a falta cometida... Essa última questão inusitada foi analisada pelo juiz Daniel Cordeiro Gazola, que manteve a justa causa aplicada a um trabalhador que faltava ao serviço porque temia ser preso, já que não pagava a pensão
  • TST restabelece justa causa de vigia que levou amigas para o local trabalho

    Notícias02/12/2017Consultor Jurídico
    O vigia, ao requerer a reversão da justa causa, alegou que o empregador queria obrigá-lo a assinar um pedido de demissão e, ao se negar a assinar, foi demitido por justa causa... Assim, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma empresa de navegação e restabeleceu sentença que julgou improcedente o pedido de reversão de justa causa do profissional de segurança... “Cumpria ao trabalhador a prova do reconhecimento da fragilidade da justa causa aplicada, mas não o fez”, afirma a sentença
  • Atendente que enviou e-mail com fotos de nudez tem justa causa revertida

    Notícias16/06/2017Questões Inteligentes Oab
    Deste modo, rejeitou recurso da empresa contra a decisão, afastando a justa causa. Fonte: Migalhas Você concorda com a reversão da justa causa? Deixe seus argumentos nos comentários... Ela alega que não leu o e-mail, apenas repassou às colegas e, por isso, foi demitida por justa causa... A 1ª turma do TST manteve decisão que afastou a demissão por justa causa de uma empregada que enviou e-mail contendo partes íntimas de pessoas famosas para duas colegas no trabalho
  • Bancária que reverteu justa causa em juízo não obtém indenização por danos morais

    Notícias10/07/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A reversão em juízo da dispensa por justa causa não basta para caracterizar dano moral... A bancária ingressou, então, com ação trabalhista em que requereu a reversão da justa causa em dispensa imotivada e, ainda, indenização por danos morais em valor correspondente a 100 vezes o último salário... "A atitude do banco de dispensar a bancária está amparada no ordenamento jurídico brasileiro", justificou o ministro, acrescentando, ainda, que a mera reversão, em juízo, da dispensa por justa causa não
  • Reversão do Pedido de Demissão para Dispensa sem Justa Causa por Vício de Consentimento do Empregado⚖

    Notícias02/04/2020Yago Dias de Oliveira
    Em maio de 2017, o escritório ingressou com Reclamatória Trabalhista em face de cooperativa, objetivando a reversão do pedido de demissão de empregada, para dispensa sem justa causa, por vício de consentimento... Entretanto, em que pese a prova dos autos, o juízo da Vara do Trabalho de Soledade/RS adotou entendimento equivocado, considerando válido o pedido de demissão e condenando a Reclamada ao pagamento de apenas... turma do TRT da 4ª região acordaram, por unanimidade, em dar provimento ao recurso principal da Reclamante, considerando inválido o pedido de demissão da empregada, ao reconhecer a dispensa como sem justa
  • Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a trabalhador que fazia uso exagerado de celular no serviço

    Notícias30/11/2020AUDIÊNCIA BRASIL
    Pretendia a reversão da justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, por indisciplina e desídia no cumprimento de suas funções (artigos 482 , e e h, da CLT ), mas não teve o pedido acolhido... Na sentença do juízo da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi reconhecida a validade da dispensa por justa causa, o que foi mantido pelos julgadores da 10ª Turma do TRT-MG... Ao ser ouvido em processo interno na empresa, o autor não se insurgiu contra as motivações apontadas para a dispensa por justa causa
  • Mantida justa causa para trabalhador que tentou beijar colega à força

    Notícias09/07/2021Danielle Gutierrez
    Plena consciência Em abril de 2019, a Sétima Turma do TST reformou a decisão do Tribunal Regional ao julgar recurso da Petrobras contra a reversão da justa causa e a determinação de ter de reintegrar o... Desproporcional O juízo da 16ª Vara do Trabalho de Belém (PA) classificou a conduta como assédio e manteve a justa causa com base no artigo 482 , b, da CLT , mas o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região... (PA) reformou a sentença por considerar a dispensa por justa causa exagerada
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