Revogação da Decisão Anterior em Notícias

Embora não seja a melhor técnica, em casos de urgência, pode o julgador se utilizar de motivação per relationem como razão de decidir, remetendo aos fundamentos de decisão anterior, do parecer do Ministério... DECISÃO MANTIDA. 1... Diante do exposto, requer, liminarmente, a suspensão da ação penal originária até o julgamento do mérito do presente writ e a revogação da prisão preventiva do paciente, ainda que com a imposição de medidas

Porém, dez dias depois, no final de março, o mesmo magistrado, de ofício, em decisão que identificou como coletiva, revogou sua própria decisão anterior, colocando o réu em liberdade, com base na Recomendação... efetivo, de modo a não desproteger a sociedade contra os ataques mais graves aos bens juridicamente tutelados na norma penal”, frisa o promotor de Justiça Gerson Gomes Pereira, autor do recurso contra a revogação... A Recomendação nº 62/2020, do CNJ , foi usada simplesmente para revisar a decisão que havia proferido somente dez dias antes. Esse é o ponto que necessita ser enfrentado

No último dia 30 de setembro, o promotor protocolou novo pedido de revogação de prisão preventiva, sustentando que "as diligências ainda não teriam sido realizadas, ratificando posicionamento anterior... a acusação e, logo, muito menos, à prisão do acusado, que por sua natureza cautelar, anterior à condenação, assume o caráter de exceção"... Na decisão, o magistrado explica que o promotor de Justiça requereu novas diligências "ante a imprescindibilidade dos resultados das perícias e exames ao oferecimento da denúncia, a qual teria como requisitos

“As decisões anteriores ratificam a existência de indícios suficientes da participação do paciente em conluio com as outras duas corrés nos crimes de homicídio quadruplamente qualificado e ocultação de... De acordo com ela, não há teratologia ou manifesta ilegalidade das instâncias anteriores... EC/FB Leia mais: 06/07/2015 - Negada liminar que pedia revogação da prisão do pai do menino Bernardo Processos relacionados HC 129008

wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o habeas corpus que pedia a revogação... Como o mérito do habeas corpus anterior ainda não foi apreciado pela corte de origem - acrescentou o presidente -, o exame dos argumentos da defesa pelo STJ caracterizaria supressão de instância, razão... No pedido ao STJ, dirigido contra decisão do tribunal estadual que negou a liminar em outro habeas corpus, a defesa ressaltou os bons antecedentes do acusado e alegou insuficiência de requisitos para a

à mera reprodução da decisão anterior”, afirmou... “A possibilidade de que eventuais intercorrências motivem a revogação da saída parece mais producente que, mantido o panorama fático-processual, opere-se a renovação do pleito que conduzirá, inexoravelmente... De acordo com o ministro, a decisão pode ser revogada em casos de mudança nas circunstâncias que a fundamentam

A decisão foi tomada após recurso da AGU contra um julgado monocrático anterior do próprio ministro negando seguimento a um recurso especial da União, sob o argumento de que o TRF-4 havia seguido a jurisprudência... Leia a decisão do relator do STJ, em caso oriundo do RS... A decisão do relator no STJ é para que o TRF da 4ª Região, “após a publicação do acórdão do respectivo recurso excepcional representativo da controvérsia: a) denegue seguimento ao recurso se a decisão

Pedido de revogação Em março deste ano, a defesa de Henriques ajuizou um pedido de revogação da prisão preventiva na Justiça Federal paranaense, sustentando o excesso de prazo da medida, já que o réu está... Contra essa decisão, a defesa do lobista impetrou o HC junto ao TRF4. Acórdão A 8ª Turma da Corte decidiu, por unanimidade, conceder em parte a ordem de habeas corpus... federal João Pedro Gebran Neto, ressaltou em seu voto que "a resistência do paciente em colaborar com o procedimento de repatriação de valores das contas identificadas é percebida desde julgamentos anteriores

considerar-se-á revogado o mandato anterior... O relator explicou que a decisão goiana cerceou o direito de defesa do SERPRO, causando violação ao inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal... Segundo constou na decisão da Sexta Turma, o mandato tácito possui restrições, não podendo ser substabelecido, posicionamento que está consolidado por meio da Orientação Jurisprudencial desta Corte de

considerar-se-á revogado o mandato anterior... O relator explicou que a decisão goiana cerceou o direito de defesa do SERPRO, causando violação ao inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal... Segundo constou na decisão da Sexta Turma, o mandato tácito possui restrições, não podendo ser substabelecido, posicionamento que está consolidado por meio da Orientação Jurisprudencial desta Corte de