Sociedade Empresária em Notícias

No caso julgado, o relator também ressaltou que a ação não foi proposta pelos sócios cessionários, mas pela sociedade empresária, que teria suportado o pagamento do débito fiscal... Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de cobrança proposta por sociedade empresária contra ex-sócias após a alteração do quadro societário... Efeitos O pedido de cobrança da sociedade empresária foi julgado procedente em primeira instância, apenas com alteração do valor do ressarcimento pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF)

No caso julgado, o relator também ressaltou que a ação não foi proposta pelos sócios cessionários, mas pela sociedade empresária, que teria suportado o pagamento do débito fiscal... Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de cobrança proposta por sociedade empresária contra ex-sócias após a alteração do quadro societário... Efeitos O pedido de cobrança da sociedade empresária foi julgado procedente em primeira instância, apenas com alteração do valor do ressarcimento pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF)

A Lei de Recuperação de Empresas (LRE) estabelece que o regime de Recuperação Judicial (RJ) é cabível ao empresário ou à sociedade empresária... Portanto, ao TJRJ reconhecer a legitimidade da associação civil sem fins lucrativos para pedir Recuperação Judicial, prestigiou-se a atividade empresária e a função social desenvolvidas pelo agente econômico

De acordo com a norma vigente, a sociedade empresária que presta serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, por meio de delegação da ANTT, deverá pagar Taxa... O valor da Taxa de Fiscalização para as sociedades empresárias que exploram serviço regular, rodoviários e semiurbanos, e/ou fretados é de R$ 1.800,00 por ônibus registrados na frota entre os dias 1º de... empresárias que tenham o número 1 como o último algarismo da raiz do CNPJ

"Para a inclusão dos sócios no polo passivo da execução fiscal ajuizada em face da sociedade empresária, deverá a exequente demonstrar o inadimplemento da obrigação tributária, a ausência de bens da sociedade empresária... empresária, bem como a qualidade de diretor, gerente ou administrador dos sócios no momento da dissolução irregular da pessoa jurídica executada, na medida em que tais fatos caracterizam a responsabilização

No caso julgado, o relator também ressaltou que a ação não foi proposta pelos sócios cessionários, mas pela sociedade empresária, que teria suportado o pagamento do débito fiscal... Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de cobrança proposta por sociedade empresária contra ex-sócias após a alteração do quadro societário... Efeitos O pedido de cobrança da sociedade empresária foi julgado procedente em primeira instância, apenas com alteração do valor do ressarcimento pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF)

A magistrada anotou em sua decisão: "Comprovado o distrato e a extinção da sociedade empresária devedora, possível a sucessão pelos ex-sócios."

O caso é inédito no STJ e envolve recurso de uma sociedade empresária, incluída em cobrança de outra empresa do mesmo grupo econômico... O redirecionamento de execução fiscal a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade empresária executada, mas que não foi identificada na Certidão de Dívida Ativa, depende da instauração... Ao decidir aplicar o IDPJ ao caso em análise, o relator explicou que “o redirecionamento de execução fiscal a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade empresária originalmente executada

Os ministros ponderaram ainda que, "(...) uma vez esgotados os meios à disposição da sociedade empresária falida para reverter a decisão que decretou sua quebra, as execuções individuais movidas em face... #sociedade #seusdireitos #pequenaempresa #microempresa #grandesempresas #empresas #negócios #recuperaçãojudicial #falência #decretação #sentença #Tribunal #STJ #STF #SuperiorTribunaldeJustiça #Acórdão... advogado #adv #advocaciaespecializada #lei #Justiça #direito #direitoempresarial #direitocivil #direitoprocessualcivil #direitoconstitucional #empresarial #empresa #pessoajurídica #quadrosocial #sociedadeempresária

Ele discorreu acerca das obrigações do empresário, da sociedade empresária e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)... O presidente explicou o conceito de comerciante e recordou as definições legais de empresário (artigo 966 do Código Civil ), sociedade empresária (artigo 982 do CC ) e sociedade simples