Teoria Geral dos Contratos em Notícias

Ao votar a favor do recurso interposto pela Cargil, o ministro destacou que os contratos empresariais não podem ser tratados da mesma forma que os contratos de consumo ou os contratos cíveis em geral... O fato de o Código Civil de 2002 ter submetido esses contratos às mesmas regras gerais não significa que sejam essencialmente iguais, disse o ministro... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a aplicação da teoria da imprevisão a contratos de venda futura de soja a preço certo, celebrados no início dos anos 2000 por um produtor rural goiano

Vínculo de emprego compartilhado Como explicitado na decisão, a teoria do Joint Employment é construída pela jurisprudência trabalhista dos Estados Unidos, que prevê a existência de um contrato de trabalho... Sem adentrar nesse debate, considera importante reconhecer que a aplicação da teoria subjetiva de Gabba no contrato de trabalho está dogmática e expressamente prevista na própria CLT , em vários dispositivos... “Essa interpretação parece inexorável, não só diante dos preceitos constitucionais de intertemporalidade da lei, em geral e, em especial, sobre as relações de trabalho, como também da positividade da própria

José Roberto Neves Amorim, do Tribunal de Justiça de São Paulo, Teoria Geral dos Contratos contratos empresariais e análises econômicas, da conselheira estadual Márcia Carla Pereira Ribeiro, e mais um... A OAB Paraná promove nesta quinta-feira (2), às 18h30, o lançamento dos livros Direito Processual Civil Teoria e Questões, do advogado e professor Sandro Gilbert Martins, em parceria com o desembargador

Sendo que o presente caso amolda-se ao tratado no recurso referido, com repercussão geral... Escrituras ➡️ Conheça a tese da Revisão da Vida Toda (Vida Inteira ou Inclusão de Todos os Salários de Contribuição) – Da teoria à prática... O juiz de primeiro grau, porém, disse que o julgado em que se baseiam os proprietários do imóvel, além de não possui repercussão geral, não está sendo seguido pelos demais integrantes do STF

A teoria da imprevisão nos contratos de aluguel é prevista no Código Civil, onde visa conter a onerosidade execessiva para uma das partes... Esse fato imprevisto e superveniente à locação enseja a revisão dos contratos de locações comerciais, de um modo geral, com base nos artigos 478 , 479 e 480 do Código Civil .”... Diante desta pandemia mundial, shoppings e galerias comerciais estão fechados, em função de decretos governamentais, que proíbem ou limitam a circulação do público em geral

em geral”... Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer... Exceção do contrato não cumprido No julgamento do REsp 883.990 , a Quarta Turma analisou um caso em que a teoria do adimplemento substancial foi afastada

A situação dos autos não autoriza a aplicação da teoria do juízo aparente... a quantias repassadas pela União para combate à pandemia de Covid-19, relativa ao hospital de campanha, tendo, inclusive, autorizado que o cumprimento da medida fosse acompanhado pela Controladoria-Geral... da saúde repassadas pela União, haja vista o dever do governo federal de supervisionar essas verbas (Fundo de Saúde do Distrito Federal, oriundo de repasses da União e fiscalizado pela Controladoria Geral

O curso, que vai até a próxima sexta-feira (19), abordará aspectos gerais da administração pública e seus contratos... “Nós vamos ter uma visão prática, o que eu chamo de teoria prática, que é exatamente abordar esses apontamentos mais realísticos da administração pública, quanto à contratação”, explicou o professor, que... adiantou serem as características dos contratos administrativos e suas cláusulas essenciais alguns dos tópicos que utilizará em sala de aula

A teoria do Desvio Produtivo do Consumidor já foi aplicada em diversos outros casos, inclusive pela Justiça de Santa Catarina, pela Justiça Federal de Minas Gerais e pelo próprio TJ-SP... Segundo o magistrado, a autora foi exposta a " mais que meros dissabores ", devido aos esforços para cancelar o contrato... Ela contou que o banco insistiu na legitimidade do negócio e que ela precisou despender tempo para " ceder aos caprichos da instituição " e provar que não teria firmado o contrato

Ao votar a favor do recurso interposto pela Cargil, o ministro destacou que os contratos empresariais não podem ser tratados da mesma forma que os contratos de consumo ou os contratos cíveis em geral... “O fato de o Código Civil de 2002 ter submetido esses contratos às mesmas regras gerais não significa que sejam essencialmente iguais”, disse o ministro... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a aplicação da teoria da imprevisão a contratos de venda futura de soja a preço certo, celebrados no início dos anos 2000 por um produtor rural goiano