Termo de Ajustamento de Conduta Multa Redução em Notícias

ajustamento de conduta (TACs) trabalhistas firmados por procuradores federais... Determina ainda que nenhuma empresa estará obrigada a firmar dois desses termos pela mesma infração à legislação trabalhista e Iguala o valor das multas por descumprimento de TACs em matéria trabalhista... Ambos os termos terão prazo máximo de 2 anos, prorrogáveis por igual período

de Ajustamento de Conduta (TAC) com os órgãos... A força-tarefa do Ministério Público pede à Justiça Federal que determine o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 milhão em caso de descumprimento das medidas estipuladas... “Precisamos que a empresa adote medidas para termos certeza que nenhum dano vai se repetir, que nenhum vazamento ocorrerá novamente”

A necessidade de solucionar as contratações administrativas irregulares mantidas pela Prefeitura de Tartarugalzinho resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério... Outras medidas do MP Este ano, as Prefeituras de Laranjal do Jari e Oiapoque assinaram Termos de Ajustamento de Conduta com o MP para a realização de concursos públicos para provimento de cargos efetivos... Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, o município ficará sujeito à multa no valor de R$ 5 mil por dia

O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado nesta quarta-feira (05) com o Ministério Público Federal (MPF), com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), com o estado do Pará... Infrações administrativas – A Alunorte comprometeu-se a pagar, dentro de dez dias, multas aplicadas pela Semas que totalizam R$ 33,3 milhões... Dentro de seis meses a Alunorte e a Hydro terão que implementar sistema de redução automática do fluxo da unidade de tratamento de efluente que apresente uma qualidade de desconformidade (até um fluxo

Na ação, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira explica que, assim que constatou o problema, ainda em 2013, o MPF propôs à Cmed, o fechamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para... Neste caso, o MPF solicita que seja estabelecida multa caso a providência não seja adotada no prazo de 180 dias... Os pedidos O principal pedido apresentado na ação é para que o Poder Judiciário determine, em caráter liminar, que a Câmara de Regulação promova um ajuste negativo (redução de preços) nos valores fixados

Na ação, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira explica que, assim que constatou o problema, ainda em 2013, o MPF propôs à Cmed, o fechamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para... Neste caso, o MPF solicita que seja estabelecida multa caso a providência não seja adotada no prazo de 180 dias... Os pedidos O principal pedido apresentado na ação é para que o Poder Judiciário determine, em caráter liminar, que a Câmara de Regulação promova um ajuste negativo (redução de preços) nos valores fixados

Na ação, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira explica que, assim que constatou o problema, ainda em 2013, o MPF propôs à Cmed, o fechamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para... Neste caso, o MPF solicita que seja estabelecida multa caso a providência não seja adotada no prazo de 180 dias... Os pedidos - O principal pedido apresentado na ação é para que o Poder Judiciário determine, em caráter liminar, que a Câmara de Regulação promova um ajuste negativo (redução de preços) nos valores fixados

Procurado pelo MPRJ, o Banco Bradesco não aceitou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tentar solucionar o problema apresentado pelos consumidores... Em caso de descumprimento da Liminar, a multa diária será de R$ 10 mil... Defesa do Consumidor determina que nos contratos de consumo relacionados à concessão de financiamento, o fornecedor deve garantir ao consumidor a possibilidade de liquidação antecipada do débito, com redução

Na ação, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira explica que, assim que constatou o problema, ainda em 2013, o MPF propôs à Cmed, o fechamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para... Neste caso, o MPF solicita que seja estabelecida multa caso a providência não seja adotada no prazo de 180 dias... Os pedidos - O principal pedido apresentado na ação é para que o Poder Judiciário determine, em caráter liminar, que a Câmara de Regulação promova um ajuste negativo (redução de preços) nos valores fixados

A 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude assinou hoje, 5, termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa Agita Produções... A falta de classificação indicativa viola as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 76, parágrafo único) e gera insegurança e redução da eficácia do sistema classificatório e informativo... e Promoções e Eventos Culturais Ltda. que passará a veicular, por prazo indeterminado, em seus produtos impressos e eletrônicos a classificação indicativa, nos termos do disposto no Manual da Classificação