Trânsito em Julgado, (Trt) em Notícias

Após o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado), ela ajuizou ação rescisória visando à desconstituição da decisão, mas a ação, por maioria, foi julgada improcedente... Nulidade No recurso ao TST, ela sustentou que a decisão do TRT era nula, porque não continha, no corpo do acórdão, o voto vencido da desembargadora que havia julgado procedente a ação

“Não há que falar, portanto, em trânsito em julgado da sentença normativa para seu imediato cumprimento”, fundamentou... (Por Bianca Nascimento) Processo nº 0002083-91.2014.5.10.002 Fonte: http://www.trt10.jus.br/?mod=ponte.php&ori=ini&pag=noticia&path=ascom/index.php&pont... Realização Criadora Escola de Educação Básica Ltda EPP (Cresça) foi condenado na 2ª Vara do Trabalho de Brasília a cumprir imediatamente decisão judicial favorável a professores que ainda não transitou em julgado

em julgado... Vicente-SP) havia estipulado a punição de 1/30 do salário da empregada limitado ao último salário, por cada dia em que a ré deixasse de fornecer a “carta de apresentação”, isso após o prazo de 10 dias do trânsito em julgado... E a decisão da 11ª Turma do TRT da 2ª Região, redigida pela desembargadora Odette Silveira Moraes (redatora designada), manteve a sentença inicial quanto a esse ponto

beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes da sucumbência ficam suspensas e somente podem ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado... em julgado), o credor demonstrar que deixou de existir a situação que havia justificado a concessão de gratuidade... O pedido foi julgado procedente apenas em relação à empresa, com o deferimento de parte das parcelas pleiteadas pelo empregado

Ela provou que no site do Tribunal de Justiça consta o trânsito em julgado da sentença em 05/08/2013... Ademais, considerou que a empregadora deveria ter convocado o trabalhador para comparecer à empresa ou justificar sua ausência, após ter tido ciência do trânsito em julgado da sentença criminal... Para o magistrado, após ter ciência do trânsito em julgado da sentença criminal, e considerando que não houve retorno ao trabalho, a empresa deveria ter convocado o empregado para comparecer à empresa

Após o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado), ela ajuizou ação rescisória visando à desconstituição da decisão, mas a ação, por maioria, foi julgada improcedente... Nulidade No recurso ao TST, ela sustentou que a decisão do TRT era nula, porque não continha, no corpo do acórdão, o voto vencido da desembargadora que havia julgado procedente a ação

A condenação passou a ser definitiva em outubro de 2017, quando ocorreu o trânsito em julgado... Gentil Pio trouxe, ainda, o entendimento firmado na Súmula 402 do TST, que permite considerar prova nova a cronologicamente velha, já existente à época do trânsito em julgado, mas ignorada pelo interessado... Desta decisão, a família recorreu para o TRT18 e obteve a condenação da empresa ao pagamento dos danos requeridos

A sentença (decisão de 1º grau) havia condenado o empregador a pagar e recolher os depósitos de FGTS desde janeiro de 2014 até o trânsito em julgado da mesma... Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região acolheram recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho relativo a uma ação coletiva ajuizada por um sindicato de trabalhadores da indústria de

Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o trânsito em julgado nos processos de Luiz Estevão e Fábio Monteiro de Barros... Luiz Estêvão e outros no escândalo do TRT-SP Confirmada condenação de envolvidos no escândalo TRT-SP por crime contra a ordem tributária Apesar do trânsito em julgado da ação criminal contra Luiz Estêvão... de prescrição de ação por desvios nas obras do TRT/SP Réu do escândalo do TRT-SP, empresário José Eduardo Ferraz encontra-se foragido há quase seis meses Confirmadas condenações por improbidade de Nicolau

Esses valores serão calculados após o trânsito em julgado. (Proc. nº 1000873-77.2017.5.02.0075 – com informações do TRT-2)... Para essa indenização, o magistrado determinou a formação de autos apartados. “ Esse pedido foi para que seja possível dar início à execução antes do trânsito em julgado por se tratar de verbas rescisórias... No julgado, o magistrado assinala que “ a reclamada não só não quitou as verbas rescisórias à época própria como também não entregou as guias de FGTS e seguro-desemprego à reclamante e também não deu baixa