Tr. Inconstitucionalidade em Notícias

Neste dia, o STF vai julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta o uso da Taxa Referencial (TR) para a correção dos saldos do FGTS e propõe que seja feita com base no Índice Nacional... A TR mensal ficou em 0,17% em dezembro do ano passado. Já o IPCA acumulado de 2022 alcançou 5,78%. Este é o tamanho da diferença que o trabalhador terá a receber se a decisão do STF for a seu favor

Segundo o documento enviado pela OAB, a OJ confronta o decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.357, que declarou inconstitucional a utilização da TR... A orientação prevê o uso da Taxa Referencial (TR) como critério de correção monetária dos débitos trabalhistas, cumulada com juros e mora... O presidente do Conselho, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, adverte no ofício que a correção pela TR nos débitos trabalhistas estão sendo deflacionados por não terem os seus reais valores recompostos

Com essa decisão o julgamento agora cabe ao STF, que pode decidir pela inconstitucionalidade da TR ou por sua constitucionalidade... Valores A diferença de rendimentos entre a TR e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, por exemplo, é muito grande, podendo variar de 48% a 88% ao longo dos períodos... Então, caso o STF decida derrubar a aplicação da TR e reconhecer a prescrição quinquenal, será possível cobrar valores até 5 anos antes do ajuizamento da ACP em fevereiro de 2014

Segundo o documento enviado pela OAB, a OJ confronta o decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.357, que declarou inconstitucional a utilização da TR... A orientação prevê o uso da Taxa Referencial (TR) como critério de correção monetária dos débitos trabalhistas, cumulada com juros e mora... O presidente do Conselho, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, adverte no ofício que a correção pela TR nos débitos trabalhistas estão sendo deflacionados por não terem os seus reais valores recompostos

A revisão do FGTS é a substituição da TR pelo IPCA (p.ex.), como requerido pelo Partido Solidariedade na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5090 perante o STF... Essa ação pede que o STF declare inconstitucional a TR, porque: a TR não reflete a inflação, causando perdas aos titulares das contas do FGTS... Mais recentemente, em 18 de dezembro de 2020, o STF afastou a TR como índice de correção monetária nas reclamações de dívidas trabalhistas

A discussão do assunto tem como base a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090/2014. O ministro Roberto Barroso é o relator da ADI... A situação se agravou com a TR próxima de zero, de 2017 para cá... Outros especialistas, no entanto, defendem que a tese de estenderia até os dias atuais, uma vez que a TR continua sendo utilizada para corrigir o saldo de FGTS até hoje

inconstitucionalidade da TR (os trabalhadores teriam direito à revisão do FGTS); Julgamento pela inconstitucionalidade da TR, contudo modulando os efeitos da decisão ( Neste cenário a revisão só seria... Em 2014, antes da decisão do Resp nº 1.614.874 (Tema 731) do STJ, foi ajuizada uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) da TR... Entretanto, analisando brevemente o histórico de decisões do STF acerca de questões semelhantes, pode-se dizer que há chances de que o julgamento seja favorável à inconstitucionalidade da TR como índice

Em 2014, o partido político Solidariedade entrou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que contesta o uso da TR (taxa referencial) nos cálculos do FGTS... A alegação do partido é que o TR não acompanhou a inflação entre os anos de 1999 até os dias atuais... Como cada caso é um caso, é importante procurar um advogado de sua cobrança para que ele faça o estudo se os valores perdidos na época com a correção pela TR são passíveis de ação para correção

O ministro Luís Roberto Barroso determinou a adoção do rito abreviado no trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, em que o Partido Solidariedade questiona dispositivos das Leis 8.036... /1990 (artigo 13) e 8.177 /1991 (artigo 17), que preveem a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Ademais, em se tratando da instituição competente para calcular a TR (Lei 8.177 /1991, art. 1º ), não há dúvida de que sua participação trará subsídios importantes para o exame da questão constitucional

O ministro Luís Roberto Barroso determinou a adoção do rito abreviado no trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 , em que o Partido Solidariedade questiona dispositivos das Leis 8.036... /1990 (artigo 13) e 8.177 /1991 (artigo 17), que preveem a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... "Ademais, em se tratando da instituição competente para calcular a TR (Lei 8.177 /1991, art. 1º ), não há dúvida de que sua participação trará subsídios importantes para o exame da questão constitucional