Transcrição de Trechos do Acórdão em Notícias

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  • Facilidades da Súmula nº 337 do TST na comprovação de divergência jurisprudencial

    Notícias02/08/2011Academia Brasileira de Direito
    Ao transcrever os trechos divergentes dos acórdãos justificadores da medida processual, é possível que se faça a indicação do repositório oficial da internet de onde foram extraídos (sítio), bem como do... Porém, há que se ter cuidado na indicação, tendo em vista que, caso seja feita de forma errada ou mesmo incompleta, a transcrição dos julgados pode ser invalidada, culminando no não conhecimento dos embargos... de aresto extraído de repositório oficial na Internet, sendo necessário que o recorrente transcreva o trecho divergente e aponte o sítio de onde foi extraído com a devida indicação do endereço do respectivo
  • STJ 2023 - Trancamento de Ação Penal - Corrupção - Denúncia não Descreve Ato de Ofertar Propina - Inépcia por ausência de elementar do tipo

    Notícias05/12/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Tais dados foram extraídos da colaboração premiada celebrada por MARCO XXXXXX, que foi colacionada no bojo da denúncia; porém, logo na primeira linha da transcrição, surge a informação de que ele "saiu... narrativa acusatória menciona, ainda que de forma sucinta, que os colaboradores foram confrontados com provas de pagamento em valor superior ao inicialmente apurado, conforme se infere do seguinte trecho... Teor HABEAS CORPUS Nº 791032 - SP (2022/0394293-8) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO I DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido de liminar, impetrado em favor de XXXXXXXXXXXXI, contra v. acórdão
  • Presidente do STF apressa revisão de votos do mensalão

    Notícias22/09/2013Folha Online
    Eles servem para esclarecer trechos das decisões dos ministros, sanar contradições ou omissões... Para que o documento seja publicado, todos os ministros devem analisar as transcrições feitas pela assessoria do Supremo de seus votos... Após a análise, o material é enviado para a coordenadoria de acórdãos da corte, que organiza a publicação
  • Facilidades da Súmula nº 337 do TST na comprovação de divergência jurisprudencial

    Ao transcrever os trechos divergentes dos acórdãos justificadores da medida processual, é possível que se faça a indicação do repositório oficial da internet de onde foram extraídos (sítio), bem como do... Porém, há que se ter cuidado na indicação, tendo em vista que, caso seja feita de forma errada ou mesmo incompleta, a transcrição dos julgados pode ser invalidada, culminando no não conhecimento dos embargos... de aresto extraído de repositório oficial na Internet, sendo necessário que o recorrente transcreva o trecho divergente e aponte o sítio de onde foi extraído com a devida indicação do endereço do respectivo
  • STJ Mar23 - Absolvição no Tipo do Roubo - Condenação com base em testemunha que "ouviu dizer"

    Notícias12/05/2023Carlos Guilherme Pagiola
    A propósito, veja-se a transcrição de trechos de depoimentos colhidos nos autos que sobejamente demonstram a efetiva participação de WILTON em concurso com os demais denunciados LUCAS e MATHEUS: " [... 802807 - ES (2023/0046315-2) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem pedido liminar, impetrado em benefício de XXXXXXXXXXXX contra acórdão
  • Advogados dos réus do mensalão falam sobre recursos após acórdão

    Notícias20/04/2013G1 - Globo.com
    José Dirceu O advogado José Luís de Oliveira Lima, que representa o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, afirmou que vai questionar trecho do acórdão que diz que seu cliente era responsável pela "organização... "Por ter acompanhado o julgamento, fiz a transcrição de alguns votos e estou preparando algumas matérias ao respeito de omissão. Quanto à contradição, é impossível analisar sem conhecer os votos... Valdemar Costa Neto O advogado Marcelo Bessa disse que ainda estuda o acórdão e que deve apresentar recursos. "Estamos estudando o acórdão. Ainda nao temos posição formada
  • Mensalão: Advogado é inviolável no exercício da função

    Notícias23/04/2013OAB - Seccional Santa Catarina
    Na transcrição do debate publicada no acórdão do processo, o ministro Celso de Mello anota que existe uma cláusula de imunidade judiciária relacionada à prática da advocacia... Em meio às 8.405 páginas do acórdão da Ação Penal 470 , o processo do mensalão, consta um trecho do voto do ministro Celso de Mello que reforça as prerrogativas dos advogados no trabalho em defesa de seus... A íntegra do acórdão foi publicada nesta segunda-feira (22/4) clique aqui para ler
  • Mensalão: Advogado é inviolável no exercício da função

    Notícias22/04/2013Consultor Jurídico
    Na transcrição do debate publicada no acórdão do processo, o ministro Celso de Mello anota que existe uma “cláusula de imunidade judiciária” relacionada à prática da advocacia... Em meio às 8.405 páginas do acórdão da Ação Penal 470 , o processo do mensalão, consta um trecho do voto do ministro Celso de Mello que reforça as prerrogativas dos advogados no trabalho em defesa de seus... Clique aqui para ler o trecho do voto do ministro Celso de Mello
  • Atualizada - Defesa de Dirceu apresenta recurso ao Supremo Tribunal Federal

    Notícias01/05/2013Agência Brasil
    O acórdão não conteve transcrição, na íntegra, das manifestações de todos os excelentíssimos ministros, posto que houve supressão de diversas falas proferidas durante o debate das causas, o que, segundo... No documento, seus advogados pedem a redução da pena, a publicação de trechos do julgamento omitidos no acórdão, com detalhes das decisões dos ministros, e reivindicam um novo relator para o embargo de... No documento, sua defesa também aponta, entre outros aspectos, supressão de trechos do julgamento no acórdão e contradição nas decisões, com tratamento díspar para situações reconhecidamente semelhantes
  • Defesa de Dirceu apresenta recurso ao Supremo Tribunal Federal

    Notícias01/05/2013Âmbito Jurídico
    O acórdão não conteve transcrição, na íntegra, das manifestações de todos os excelentíssimos ministros, posto que houve supressão de diversas falas proferidas durante o debate das causas, o que, segundo... No documento, seus advogados pedem a redução da pena, a publicação de trechos do julgamento omitidos no acórdão, com detalhes das decisões dos ministros, e reivindicam um novo relator para o embargo de... No documento, sua defesa também aponta, entre outros aspectos, supressão de trechos do julgamento no acórdão e contradição nas decisões, com tratamento díspar para situações reconhecidamente semelhantes
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