Tutela de Evidência Concedida em Notícias

A tutela foi concedida em outubro de 2016 em primeira instância e a União recorreu ao tribunal... A tutela foi suspensa liminarmente em dezembro e a decisão foi ratificada agora pela 3ª Turma... demonstrada a urgência a impossibilitar a produção de provas, prudente que decida a respeito da antecipação após haver segurança nos autos de que a prescrição está amparada pela medicina baseada em evidências

A tutela foi concedida em outubro de 2016 em primeira instância e a União recorreu ao tribunal... A tutela foi suspensa liminarmente em dezembro e a decisão foi ratificada agora pela 3ª Turma... demonstrada a urgência a impossibilitar a produção de provas, prudente que decida a respeito da antecipação após haver segurança nos autos de que a prescrição está amparada pela medicina baseada em evidências

O ministro Villas Bôas Cueva, relator, apontou que, apesar das várias decisões da Justiça do Rio Grande do Sul no caso, a guarda da criança foi concedida ainda em caráter provisório... determinou a expedição de mandado de busca e apreensão da criança, com a análise de fato superveniente relativo ao recebimento da denúncia pelo juízo penal contra a mãe do menor, circunstância que evidencia... interlocutória que determina a busca e apreensão de menor para efeito de transferência de guarda provisória pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento, por se tratar de uma das hipóteses de tutela

O ministro Villas Bôas Cueva, relator, apontou que, apesar das várias decisões da Justiça do Rio Grande do Sul no caso, a guarda da criança foi concedida ainda em caráter provisório... determinou a expedição de mandado de busca e apreensão da criança, com a análise de fato superveniente relativo ao recebimento da denúncia pelo juízo penal contra a mãe do menor, circunstância que evidencia... interlocutória que determina a busca e apreensão de menor para efeito de transferência de guarda provisória pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento, por se tratar de uma das hipóteses de tutela

O ministro Villas Bôas Cueva, relator, apontou que, apesar das várias decisões da Justiça do Rio Grande do Sul no caso, a guarda da criança foi concedida ainda em caráter provisório... determinou a expedição de mandado de busca e apreensão da criança, com a análise de fato superveniente relativo ao recebimento da denúncia pelo juízo penal contra a mãe do menor, circunstância que evidencia... interlocutória que determina a busca e apreensão de menor para efeito de transferência de guarda provisória pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento, por se tratar de uma das hipóteses de tutela

O ministro Villas Bôas Cueva, relator, apontou que, apesar das várias decisões da Justiça do Rio Grande do Sul no caso, a guarda da criança foi concedida ainda em caráter provisório... determinou a expedição de mandado de busca e apreensão da criança, com a análise de fato superveniente relativo ao recebimento da denúncia pelo juízo penal contra a mãe do menor, circunstância que evidencia... A decisão interlocutória que determina a busca e apreensão de menor para transferência de guarda provisória pode ser impugnada por agravo de instrumento, pois se trata de uma das hipóteses de tutela provisória

A Terceira Turma confirmou, por unanimidade, a liminar concedida pelo relator... No entanto, a Justiça Federal de Curitiba negou a tutela e o pai recorreu ao TRF da 4ª região pedindo reforma da decisão... “Existem evidências claras sobre o impacto positivo do envolvimento do homem no cuidado com os filhos, juntamente com as mulheres, em especial para a saúde materno-infantil, o desenvolvimento cognitivo

Não se aplica, por opção política, a estabilização à tutela cautelar e à tutela de evidência... Acerca da tutela de evidência, é é óbvio tratar-se de mera opção política a vedação de concessão de uma estabilidade mais geral para essas decisões... Situação semelhante ocorre na ação monitória, em que, mesmo uma tutela de evidência – também de cognição provisória -, tem aptidão para, caso não seja embargada, ser acobertada pela coisa julgada material

A tutela foi concedida em outubro de 2016 em primeira instância e, dessa decisão, a União recorreu ao tribunal, alegando não ser possível conceder o tratamento antes da perícia que comprove a sua eficácia... A tutela foi suspensa liminarmente em dezembro, e a decisão foi ratificada agora pela 3ª Turma do TRF-4... demonstrada a urgência a impossibilitar a produção de provas, prudente que decida a respeito da antecipação após haver segurança nos autos de que a prescrição está amparada pela medicina baseada em evidências

Dada a tutela antecipada concedida conforme fundamentação acima, determino ao INSS que implante o benefício da parte autora no prazo de 30 dias úteis... Por fim, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da antecipação dos efeitos da tutela... A CTPS de anexo 7, fl. 4 evidencia que a atividade habitual do autor é mesmo de operador em loja, e não de auxiliar de escritório (atividade exercida durante o vínculo empregatício anterior ao atual)