Vara da Fazenda Publica, (Df) em Notícias

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF liberou do isolamento domiciliar judicial paciente diagnosticado com coronavírus no mês de março... Diante do resultado, o magistrado determinou que o réu fosse liberado do isolamento domiciliar judicial, devendo submeter-se apenas às restrições impostas a toda população do Distrito Federal

O Governo do DF tinha recusado a solicitação para a equiparação das licenças, mas a juíza substituta da 1ª Vara de Fazenda Pública deferiu a medida solicitada pelo autor... Um servidor público do Distrito Federal conseguiu liminar na Justiça para tirar licença paternidade de 180 dias - mesmo tempo que é utilizado para as servidoras

A decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública foi tomada com base numa ação popular que questiona a licitação para o sistema de transporte público do DF... O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Brasília suspendeu nesta sexta-feira (27), em decisão liminar, dois contratos do sistema de transporte público do Distrito Federal , referente a linhas de ônibus... As autoras da ação alegam que não houve competitividade e que a "moralidade pública foi violada"

O TJDFT, por meio de sua Escola de Formação Judiciária, vai capacitar magistrados e servidores lotados nas Varas Cíveis, da Fazenda Pública e do Meio Ambiente para utilizar os recursos disponíveis no Sistema... de Informações Territoriais e Urbanas do Distrito Federal - SITURB... O TJDFT, inclusive, participou da ferramenta interativa com a inserção de um filtro que mostra o mapa das Circunscrições Judiciárias no DF

Pública e nas duas Varas de Precatórias do Distrito Federal... Representantes da Defensoria Pública do DF e da Procuradoria-Geral do DF participam como convidados... TJDFT desde julho de 2014 e já está em funcionamento nos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, Taguatinga, Ceilândia e Planaltina; nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais; nos três Juizados de Fazenda Pública

A partir desta sexta-feira, 10/10, os 1º, 2º e 3º Juizados Especiais de Fazenda Pública do DF, localizados no Fórum Leal Fagundes, passam a operar com o Processo Judicial eletrônico – PJe... A previsão é que, até 2017, todas as varas do DF já estejam operando com o sistema... Para advogar perante as varas nas quais o sistema PJe já foi implantado, é obrigatória a certificação digital

A 7ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a devolver a servidor aposentado valores de imposto de renda descontados, indevidamente, de sua folha de pagamento... Esclareceu que, apesar de ter direito à isenção do imposto de renda, o Governo do Distrito Federal - GDF tem retido na fonte a parcela do tributo

De acordo com decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública o ex-servidor está apto ao benefício de isenção do tributo... O DF, em sua defesa, alegou improcedente a ação e que o diagnóstico deveria ser comprovado por meio de laudo pericial emitido pela Diretoria de Perícias do Distrito Federal, que não foi entregue pelo reclamante... O Distrito Federal foi condenado a devolver valores e isentar imposto de renda descontado de um aposentado que foi diagnosticado com um tipo de demência de origem desconhecida

As causas em que a Fazenda Pública é parte, ou de alguma forma intervém no processo, são geralmente processadas e julgadas perante Varas da Fazenda Pública... Na verdade, os juizados especiais, sejam eles cíveis ou, como agora, da fazenda pública, encontram abrigo no artigo 98 da Constituição Federal... A lei de 2009 trata da possibilidade de criação de juizados especiais para processamento e julgamento de questões relacionadas à Fazenda Pública

Cível de Taguatinga; do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica do Paranoá; além da 1ª a 8ª Vara de Fazenda Pública de Brasília... O material destruído é doado a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis do DF, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT... Documental do TJDFT disponibilizou, no Diário de Justiça eletrônico – DJe, os editais de Ciência de eliminação de Documentos nº 186 ao 192, referentes a processos de diferentes períodos da 1ª, 3ª e 4ª Vara