Ação de Cobrança de Aluguel e Encargos de Locação em Notícias

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  • Câmara confirma liminar de despejo por atraso nos aluguéis

    Notícias12/05/2009JurisWay
    O agravante sustentou que ele não foi citado para quitar a dívida e demais verbas na ação de despejo, cujo ato ocorreu na ação de cobrança movida pelo condomínio do edifício... O relator, desembargador Guiomar Teodoro Borges, ressaltou que ficou claro o inadimplemento dos aluguéis e demais encargos que foram comprovados pela agravada com documentos e assim estaria correta a decisão... A ação de despejo foi ajuizada em 10/4/2008
  • Lei do Inquilinato completa dois anos após modificações

    de aluguéis e acessórios da locação, como energia, água, IPTU e condomínio... Todavia, se transcorrido este período e não se chegar a um consenso sobre nova garantia e, por acaso, não houver o pagamento do aluguel e demais encargos do imóvel, o locador poderá entrar então com a... Sancionada pelo ex-presidente Lula, a norma trouxe mudanças significativas como a cobrança de multas por quebra de contrato
  • Lei do Inquilinato completa dois anos após modificações

    Notícias13/02/2012JurisWay
    de aluguéis e acessórios da locação, como energia, água, IPTU e condomínio... Todavia, se transcorrido este período e não se chegar a um consenso sobre nova garantia e, por acaso, não houver o pagamento do aluguel e demais encargos do imóvel, o locador poderá entrar então com a... Sancionada pelo ex-presidente Lula, a norma trouxe mudanças significativas como a cobrança de multas por quebra de contrato
  • TJGO mantém despejo de gráfica

    Notícias05/03/2014Âmbito Jurídico
    alugueis vencidos até o ajuizamento da ação e encargos locatícios... V Há de se verificar se o cálculo discriminado do débito, apresentado pelo locador, permite ao locatário compreender quais parcelas de aluguel e quais encargos da locação estão sendo cobrados... No caso em tela, verifica-se que os apelados apresentaram cálculo discriminado do valor do débito objeto de cobrança e motivador do pleito inicial, indicando, de forma clara, o que o compõe, vale dizer
  • TJMS - Lei do Inquilinato completa dois anos após modificações

    Notícias13/02/2012Nota Dez
    de aluguéis e acessórios da locação, como energia, água, IPTU e condomínio... Todavia, se transcorrido este período e não se chegar a um consenso sobre nova garantia e, por acaso, não houver o pagamento do aluguel e demais encargos do imóvel, o locador poderá entrar então com a... Sancionada pelo ex-presidente Lula, a norma trouxe mudanças significativas como a cobrança de multas por quebra de contrato
  • O equilíbrio entre o direito de propriedade e a convivência harmônica nos condomínios

    Notícias30/10/2019Vanderlei Garcia Junior
    mas, sim, de locação residencial por curta temporada... A dívida acumulada era de R$ 290 mil em 2012, quando a condômina ajuizou ação para poder utilizar as áreas comuns... ministro Salomão na Quarta Turma, ao apresentar seu voto no REsp 1.819.075 , cujo julgamento foi iniciado no último dia 10 e vai definir se um condomínio residencial pode proibir a oferta de imóveis para aluguel
  • STJ: O equilíbrio entre o direito de propriedade e a convivência harmônica nos condomínios

    Notícias29/10/2019Lívia Alves
    mas, sim, de locação residencial por curta temporada... A dívida acumulada era de R$ 290 mil em 2012, quando a condômina ajuizou ação para poder utilizar as áreas comuns... ministro Salomão na Quarta Turma, ao apresentar seu voto no REsp 1.819.075 , cujo julgamento foi iniciado no último dia 10 e vai definir se um condomínio residencial pode proibir a oferta de imóveis para aluguel
  • Decisões do STJ mostram o que pode e não pode nas regras de condomínios

    Notícias27/10/2019Consultor Jurídico
    mas, sim, de locação residencial por curta temporada... A dívida acumulada era de R$ 290 mil em 2012, quando a condômina ajuizou ação para poder utilizar as áreas comuns... ministro Salomão na 4ª Turma, ao apresentar seu voto no REsp 1.819.075 , cujo julgamento foi iniciado no último dia 10 e vai definir se um condomínio residencial pode proibir a oferta de imóveis para aluguel
  • STJ: O equilíbrio entre o direito de propriedade e a convivência harmônica nos condomínios

    Notícias29/10/2019AUDIÊNCIA BRASIL
    mas, sim, de locação residencial por curta temporada... A dívida acumulada era de R$ 290 mil em 2012, quando a condômina ajuizou ação para poder utilizar as áreas comuns... ministro Salomão na Quarta Turma, ao apresentar seu voto no REsp 1.819.075 , cujo julgamento foi iniciado no último dia 10 e vai definir se um condomínio residencial pode proibir a oferta de imóveis para aluguel
  • O equilíbrio entre o direito de propriedade e a convivência harmônica nos condomínios

    Notícias28/10/2019Gabriel Silame Ibrahim de Castro
    mas, sim, de locação residencial por curta temporada... A dívida acumulada era de R$ 290 mil em 2012, quando a condômina ajuizou ação para poder utilizar as áreas comuns... ministro Salomão na Quarta Turma, ao apresentar seu voto no REsp 1.819.075 , cujo julgamento foi iniciado no último dia 10 e vai definir se um condomínio residencial pode proibir a oferta de imóveis para aluguel
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