Ação de Guarda Judicial em Notícias

“No caso concreto, os documentos acostados aos autos comprovam a guarda judicial das autoras... Menor sob guarda judicial é equiparado a filho, razão pela qual integra o rol de dependentes do segurado para fins de obtenção de pensão por morte... Ações contra o INSS (antigo INPS), requerimentos junto ao INSS (antigo INPS), pens… 23

No caso de bens apreendidos e mantidos sob a guarda de depositário judicial cujo paradeiro é desconhecido, é válida a ordem de bloqueio de dinheiro do devedor, até o valor total da dívida... Máquinas e outros bens móveis foram apreendidos no curso da ação para satisfazer a dívida... Após inadimplência e decisão judicial para rescindir o contrato, os donos do imóvel ficaram com crédito de R$ 63 mil

“Atualmente não há nenhuma dúvida judicial ou legislativa da presença efetiva das guardas municipais no sistema de segurança pública do país”, afirmou... O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948 para autorizar suspender os efeitos de trecho da Lei 10.826... A ação foi ajuizada pelo partido Democratas, que sustenta que a norma dispensou tratamento desigual e discriminatório entre os diversos municípios da Federação, em evidente afronta aos princípios constitucionais

Em sentido inverso, as sentenças judiciais que concederam a guarda unilateral paterna caíram 6,9% entre 1984 e 2014 (Tabela 1)... Deste total, em 12.900 processos finalizados a guarda do (s) filho (s) foi dada à mãe, em 2.017 processos a decisão judicial foi atribuição de guarda ao pai, em outros 575 processos a guarda foi dada a... Eis, textualmente, esse artigo: "Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível."

Nessa toada, felizmente, a tendência - já praticada por muitos operadores do direito - é agregar às ações de divórcio pedidos e decisões que contemplam a regulamentação da guarda dos “pets” e o respectivo... Harmoniza-se, assim, com base na analogia ao instituto da guarda de humanos, o bem-estar dos animais – os quais são assegurados constitucionalmente – aos interesses daqueles que tanto amor ainda possuem

DA GUARDA COMPARTILHADA DA FILHA: Caberá ao requerente varão à guarda e responsabilidade sobre a filha menor do casal que com ele já se encontram desde a separação fática... Terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais: (...) II - regulados pela Lei no 8.069 , de 13 de julho de 1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente )... É assegurada, sob pena de responsabilidade, prioridade absoluta na tramitação dos processos e procedimentos previstos nesta Lei, assim como na execução dos atos e diligências judiciais a eles referentes

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Fonte: Superior Tribunal de Justiça... do menor, ou seja, o local onde a guarda é exercida com regularidade... partes, e que o menor já está matriculado em escola americana e integrado à vida local, situação que poderia ser interrompida caso fosse necessário extinguir o processo em curso no Brasil e iniciar nova ação

O que deve fazer para aplicar a guarda? O pedido deve ser feito ao juiz por meio de uma ação requerendo a guarda compartilhada... É preciso acordo entre os pais para dividir a guarda? Não. A guarda compartilhada será aplicada mesmo para pais que não se conversam. Caberá a eles obedecer à ordem judicial... É possível a revisão do regime atual, mas deve ser alterado por um juiz, via processo judicial, que poderá ser consensual (amigável) ou litigioso (caso o outro genitor discorde da guarda compartilhada)

Ação de reconhecimento e dissolução de União estável. Tutela de urgência. Guarda de animal de estimação. Intersecções entre o direito das coisas e o de família... A defesa realçou que o assunto tem conquistado a atenção judicial... As duas ações foram concedidas pelo desembargador Fausto Moreira Diniz, que entendeu que “a permanência da cadela Jade, adquirida na constância da união estável, junto à autora, parece-me o mais adequado

No caso de bens apreendidos e mantidos sob a guarda de depositário judicial cujo paradeiro é desconhecido, é válida a ordem de bloqueio de dinheiro do devedor, até o valor total da dívida... Máquinas e outros bens móveis foram apreendidos no curso da ação para satisfazer a dívida... Após inadimplência e decisão judicial para rescindir o contrato, os donos do imóvel ficaram com crédito de R$ 63 mil