Ação de Modificação de Guarda com Pedido de Liminar em Notícias

Pedido de liminar. Relator (a): Cons... Pedido de liminar. Relator (a): Cons... Pedido de liminar. Relator (a): Cons

(E) Os tribunais de justiça dos estados, por decisão da maioria relativa de seus membros, podem deferir pedido de medida cautelar na ação declaratória de constitucionalidade consistente na determinação... pelo qual a doutrina qualifica tal espécie de ação penal como secundária... QUESTÃO 15 Em relação às ações previdenciárias em geral, assinale a opção correta

de servidor do Tribunal ou perito; 3) as deserções e desistências das ações e recursos; 4) incidentes processuais urgentes; b) apreciar o pedido de suspensão de segurança ou liminar concedida em primeiro... À Comissão de Arquivo e Memória Bibliográfica compete, especialmente: a) sugerir normas e providências para a guarda dos processos findos de primeira e segunda instâncias; b) emitir parecer sobre propostas... velar pela formação do patrimônio histórico, a partir do arquivo geral de feitos. § 1º Os documentos de relevante valor histórico e cultural existentes nos autos de processos findos serão recolhidos à guarda

A AMB sugere cinco modificações... A análise da ação tinha 4 votos a favor e 3 contrários quando foi interrompida por pedido de vista do ministro Março Aurélio Mello, informa O Estado de S. Paulo... De acordo com o Valor Econômico , liminares e sentenças garantem o pagamento do tributo por um valor fixo sobre cada profissional da banca

O ministro Março Aurélio votou pelo não conhecimento da ADPF, por entender que o pedido não caracterizava o objeto da ação, ou seja, a demonstração de descumprimento de preceito fundamental, argumentando... Salientando, mais de uma vez, que a causa em exame não se tratava de Ação Direta de Inconstitucionalidade ou de Ação Declaratória de Constitucionalidade, o ministro Março Aurélio enfatizou: Deixemos a... Esse diploma introduziu modificações profundas nos Códigos Penal e de Processo Penal, realizando reforma humanitária nos setores da aplicação e execução da pena privativa de liberdade

em face da mera existência de ação penal, de improbidade administrativa ou de ação civil pública em curso, sem o respectivo trânsito em julgado... Por ora, o que se tem são 8 (oito) medidas liminares, algumas deferidas, todavia focadas em questões processuais, peculiares dos respectivos casos concretos: Pois bem... Conforme decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal, não há como se indeferir pedido de registro, com base em inelegibilidade do artig1414parágrafo 9º 9º, dConstituição Federalal

correta. a) Denegada a segurança, sem que o juiz expressamente casse a liminar que a tenha concedido, havendo recurso voluntário, a liminar prevalece até o trânsito em julgado da decisão final. b) As informações... propostas em separado, o juiz pode, a pedido do réu como preliminar da contestação e, não, de ofício, determinar a reunião das ações para que sejam decididas na mesma sentença. c) Caso o réu compareça... co-obrigados em face da aplicação da teoria da representação, ou seja, da existência de mandato recíproco entre os devedores solidários. b) A cessão do crédito afasta a compensação, pois acarreta a modificação

Omissão de cautela na guarda de animais. 12.5. Perturbação do trabalho ou do sossego alheios. 12.6. Exercício ilegal de profissão. 12.7. Jogo de Azar. 12.8... Ação penal. 6. Questões e processos incidentes. 6.1. Questões prejudiciais. 6.2. Exceções. 6.3. Conflito de jurisdição. 6.4. Restituição de coisas apreendidas. 6.5. Insanidade mental do acusado. 7... Decididas as argüições pela Comissão de Concurso, o gabarito da prova preambular, sendo o caso, será novamente publicado no Diário Oficial do Estado, com as modificações que se impuserem necessárias

Omissão de cautela na guarda de animais. 12.5. Perturbação do trabalho ou do sossego alheios. 12.6. Exercício ilegal de profissão. 12.7. Jogo de Azar. 12.8... Ação penal. 6. Questões e processos incidentes. 6.1. Questões prejudiciais. 6.2. Exceções. 6.3. Conflito de jurisdição. 6.4. Restituição de coisas apreendidas. 6.5. Insanidade mental do acusado. 7... Decididas as argüições pela Comissão de Concurso, o gabarito da prova preambular, sendo o caso, será novamente publicado no Diário Oficial do Estado, com as modificações que se impuserem necessárias

Nós continuamos a atribuir à Suprema Corte a palavra definitiva da defesa e guarda da Constituição da República... Particularmente quanto ao pedido de progressão de regime do 7º paciente, verifica-se que o mesmo foi objeto de julgamento no dia 25/04/2006 (decisão de indeferimento do pedido de progressão)... Em decisao de 21.8.2006, concedi medida liminar, para que, mantido o regime fechado de cumprimento de pena por crime hediondo, fosse afastada a vedação legal de progressão de regime, até o julgamento final