Absolvição Pelo Crime de Ameaça em Notícias

Durante o julgamento, o promotor Andrey Cunha Amorim pediu a absolvição de Ana Raquel... A acusação justifica que o crime foi de homicídio por ela ter disparado seis vezes e ainda recarregado a arma, sem dar chance de defesa à vítima. Fonte: rsdireito... Ela afirma que era escrava sexual dele e que o matou para se defender das ameaças e agressões. Na época, Ana Raquel chegou a ser presa, mas foi liberada com a alegação de legítima defesa

A doutrina a chama de crime continuado específico, aplicável na hipótese de delitos dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa... O acusado negou os crimes, alegando que houve um complô para prejudicá-lo. Com base no interrogatório do cliente, Malavasi requereu a sua absolvição por insuficiência de prova... Nessa hipótese, considera-se a pena de um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diferentes, aumentando-a até o triplo

Deve se considerar, também para o crime de ameaça, o contexto de reação e exaltação que já foi utilizado para a absolvição do desacato, bem como o pedido de desculpas posterior, quando foi citado na ação... Na mensagem, ele também foi denunciado pelo crime de ameaça, do qual também acabou absolvido nos dois graus de jurisdição, pelo reconhecimento de reação exaltada... Com relação ao crime de ameaça, o julgador disse que a frase pinçada pelo MPF – ‘‘Tua sorte que não tenho acesso a uma pá carregadeira ou uma dinamite...’’ – revela ineficácia do meio empregado

Explicou que o fato da ameaça ter sido feita num momento de ira, raiva ou cólera não afasta a tipicidade subjetiva do crime, sendo que, nessas circunstâncias, ela apresenta muito maior poder de intimação... O réu interpôs apelação criminal alegando que restou demonstrada a insuficiência da prova a sustentar o decreto condenatório, pedindo sua absolvição, em homenagem ao princípio in dubio pro reo... Crimes praticados em estado de embriaguez, voluntária e consciente, não geram ausência de responsabilidade pelo ilícito cometido

Mesmo com as ameaças, o menor não conseguiu acobertar o crime e contou para a mãe, o que resultou na saída de E.L. de casa e no boletim de ocorrência... Em recurso de apelação, o acusado busca absolvição sob alegação de insuficiência de provas... Consta nos autos que o acusado aproveitava a ausência da esposa e obrigava a filha, de apenas sete anos na época dos fatos, a praticar atos libidinosos mediante violência e ameaças de morte

No recurso de apelação, D. de F. requereu sua absolvição por ausência de provas em relação ao crime de ameaça e por falta de elementos que caracterizem o delito de descumprimento de medidas protetivas... Em sessão de julgamento, por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal negaram provimento à apelação criminal interposta por D. de F., condenado pelo crime de ameaça (art. 147 , caput, do Código... José Ale Ahmad Netto, manteve a condenação do apelante, porque os crimes de ameaça e de descumprimento de medidas protetivas praticados em detrimento de sua ex-companheira foram devidamente comprovados

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de absolvição a dois trabalhadores rurais condenados pelo crime de roubo qualificado... Consequentemente, não há se questionar sobre a existência de ameaça que cause temor... Inconformados com o desfecho, os réus apelaram da decisão requerendo suas absolvições alegando que não ocorreu o crime descrito na denúncia e que não haveria provas suficientes para condenação

Por outro lado, o juiz disse que não restou comprovado o crime de ameaça... A defesa apresentou resposta à acusação, pedindo a absolvição do réu, face a aplicação do princípio do in dubio pro reo... Ricardo de Guimarães verificou estar presente a materialidade do crime de lesão corporal, comprovada pelo Registro de Atendimento Integrado, Relatório Médico, depoimentos colhidos e fotografias

Segundo os autos, a vítima passou grande período da noite sendo agredido, sob a ameaça de que se gritasse seria morto... O Colegiado afastou a pretensão de absolvição dos apelados, porque nos autos há provas suficientes para se aferir a conduta de submissão da vítima a sofrimentos físicos e mentais, inclusive com o depoimento... O outro foi condenado a pena definitiva de três anos de reclusão, pela prática do crime previsto no artigo 1º , § 1º , da Lei 9.455 /97

O que fez foi de livre e espontânea vontade, sem coação, ameaça, violência ou temor. Mais: a moça quis repetir e assim o fez”. O TJ-SP manteve a absolvição pelos mesmos fundamentos... O que fez foi de livre e espontânea vontade, sem coação, ameaça, violência ou temor. Mais: a moça quis repetir e assim o fez”. O TJ-SP manteve a absolvição pelos mesmos fundamentos... O que fez foi de livre e espontânea vontade, sem coação, ameaça, violência ou temor. Mais: a moça quis repetir e assim o fez”. O TJ-SP manteve a absolvição pelos mesmos fundamentos