Art. 299 do Código Penal em Notícias

do Código Penal ."... A conduta, além de quebrar a confiança necessária às relações de trabalho, caracteriza os crime de falsidade documental e ideológica, tipificados nos artigos 298 e 299 do Código Penal... trabalhador que, segundo pontuou, caracteriza crime: "Destaque-se que a conduta do reclamante, de extrema gravidade, caracteriza os crimes de falsidade documental e ideológica, tipificados nos arts. 298 e 299

na forma do artigo 69 , todos do Código Penal ( CP )... Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a condenação da ré, E.M.P., pela prática do crime de estelionato qualificado, tipificado no artigo 171 , § 3ºc/c artigo 14 , II , e artigo 299... Contudo, na análise do relator do processo no TRF2, o desembargador federal Abel Gomes, a conduta da ré violou o artigo 171 do CP

do Código Penal ."... A conduta, além de quebrar a confiança necessária às relações de trabalho, caracteriza os crime de falsidade documental e ideológica, tipificados nos artigos 298 e 299 do Código Penal... trabalhador que, segundo pontuou, caracteriza crime: "Destaque-se que a conduta do reclamante, de extrema gravidade, caracteriza os crimes de falsidade documental e ideológica, tipificados nos arts. 298 e 299

CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 DO CP ). MATERIALIDADE DELITIVA. COMPROVADA. AUTORIA DELITIVA. NÃO DEMONSTRADA. TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO. INAPLICABILIDADE... CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 DO CP ). MATERIALIDADE DELITIVA. COMPROVADA. AUTORIA DELITIVA. NÃO DEMONSTRADA. TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO. INAPLICABILIDADE... Absolvição por ausência de provas de que o réu tenha concorrido para a prática dos crimes previstos nos arts. 299 do CP e 69 da Lei 9.605 /1998, por força do art. 386, V, do CPP”. ( AP 987 , Rel

do Código Penal ) e de falsa identidade (artigo 307 do Código Penal )... oferecido, em março de 2017, denúncia contra a professora de ensino médio e fundamental Geracina Aparecida de Lima - que, na ocasião estava desempregada - pelos crimes de falsidade ideológica (artigo 299

do Código Penal , e contra o deputado federal Wladimir Rabelo da Costa (SD-PA), por crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal... unanimidade nessa terça-feira, 15 de setembro, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por crime de falsidade ideológica, tipificado no artigo 299... Turma também recebeu por unanimidade a denúncia do MPF contra o deputado federal Wladimir Rabelo da Costa (PSD-PA), acusado no inquérito (INQ) 3714 de crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal

do Código Penal , e contra o deputado federal Wladimir Rabelo da Costa (SD-PA), por crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal... unanimidade nessa terça-feira, 15 de setembro, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por crime de falsidade ideológica, tipificado no artigo 299... Turma também recebeu por unanimidade a denúncia do MPF contra o deputado federal Wladimir Rabelo da Costa (PSD-PA), acusado no inquérito (INQ) 3714 de crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal

do Código Penal ( CP )... seu voto, a juíza federal convocada Rosimayre Gonçalves de Carvalho, entendeu que, embora prescrito o crime ambiental, subsiste a acusação relativa ao delito de falsidade ideológica, previsto no art. 299

Além disso, o militar pode ter cometido falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal ) ao inserir a assinatura de Sergio Moro sem a autorização dele no decreto que exonerou Maurício Valeixo, avaliam... "O artigo 299 do Código Penal , dentre outras modalidades, tipifica a conduta de inserir ou fazer inserir, em documento público, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar

Carlos Eugênio Lopes sustenta ter sido “uma das pessoas eleitas como alvo das agressões” do senador, que, no Relatório Alternativo da CPI, imputou-lhe a prática de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal... interpelando, uma vez que a decadência do direito de queixa, nos delitos contra a honra, é de seis meses, contados do dia em que o ofendido veio a saber quem é o autor do crime, conforme o artigo 103 do Código Penal