Falsidade Ideológica (Art. 299/cp) em Notícias

Assim, nem em tese constitui o crime de falsidade ideológica, como tipificado no artigo 299 do Código Penal... A declaração de pobreza está sujeita à apreciação do juiz e, por isso, não constitui crime de falsidade ideológica a apresentação de dados falsos à Justiça... 299 do CP , uma vez que a declaração, em si mesma, goza de presunção juris tantum , sujeita, portanto, a comprovação posterior, realizada, de ofício, pelo magistrado, ou mediante impugnação, nos termos

Essa inexatidão foi descoberta e João foi denunciado, pelo MPF, pela prática do crime de falsidade ideológica, delito previsto no art. 299 do Código Penal : Art. 299... Isso não configura falsidade ideológica (art. 299 do CP ). STJ. 6ª Turma. RHC 81.451-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 22/8/2017 (Info 610)... Assim agindo, JOÃO praticou o delito previsto no art. 299 do Código Penal .” O STJ concordou com a tese do MPF? A conduta narrada configura crime? NÃO

Essa inexatidão foi descoberta e João foi denunciado, pelo MPF, pela prática do crime de falsidade ideológica, delito previsto no art. 299 do Código Penal : Art. 299... Isso não configura falsidade ideológica (art. 299 do CP ). STJ. 6ª Turma. RHC 81.451-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 22/8/2017 (Info 610)... Assim agindo, JOÃO praticou o delito previsto no art. 299 do Código Penal .” O STJ concordou com a tese do MPF? A conduta narrada configura crime? NÃO

A Juíza da Comarca de São Gonçalo do Amarante, Denise Léa Sacramento Aquino, declarou culpado o Ex-Prefeito do Município Jarbas Cavalcanti de Oliveira, pelo crime de falsidade ideológica, art. 299 do Código Penal Brasileiro... Caracterizado o crime de falsidade ideológica, o Ex-Prefeito de São Gonçalo foi condenado a duas penas restritivas de direitos, são elas: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, 120

Um motorista de caminhão foi preso por falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal ), na noite de ontem (11), na cidade de Nova Santa Helena.

O art. 299 do Código Penal prevê o crime de falsidade ideológica, vejamos: Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração... NOTAS DA REDAÇÃO: O Plenário do Supremo Tribunal Federal recebeu contra deputado federal pelas supostas práticas dos crimes de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal ) e uso de documento falso... recebeu a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra deputado federal pelas supostas práticas dos crimes de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal

Pena – O MPF requer que os denunciados sejam penalizados por falsidade ideológica de acordo com o art. 299 do Código Penal ( CP ), tendo como pena reclusão de um a cinco anos e multa... 299 do CP por duas vezes... a denúncia, Santana deve ser punido por ter falsificado ideologicamente certidão de nascimento, e Santos por ter participado dessa infração e falsificado também seu passaporte, incorrendo no crime do art

Sobre o crime de falsidade ideológica, destaco que a falsa declaração prestada pelo agente, por si só, não é suficiente para configurar o tipo penal incriminador previsto no art. 299 do Código Penal... Contudo, a conclusão adotada pela instância ordinária não se coaduna com a jurisprudência firmada no STJ no sentido de que o crime de falsidade ideológica (ar. 299 do CP ) exige que a falsa declaração... Dessarte, a conduta imputada na denúncia não se adequa ao crime de falsidade ideológica, configurando constrangimento ilegal a continuidade da ação penal. 4

/90 e art. 299 , do Código Penal , respectivamente), a serem cumpridos em regime fechado, também aplicando ao empresário o pagamento de multa de 28,5 salários mínimos... O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve na Justiça a condenação do empresário Antônio Ferreira de Araújo, pelos crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica... Segundo o MPF, o crime de falsidade ideológica foi cometido em alterações contratuais da Planomed e da Pró-Social, também de Antônio Ferreira de Araújo, que transfeririam as empresas para supostos novos

ideológica (art 299 CP ) e peculato (art 312 CP ) contra a Ordem dos Músicos do Brasil Seção de Alagoas (OMB/AL)... De acordo com o procurador da República Samir Nachef, considerando que o total das penas privativas de liberdade (peculato e falsidade ideológica) não foi superior a quatro anos, como também o fato de... dos Músicos do Brasil, uma autarquia federal O servidor público Cleodon Lima de Aguiar foi condenado a um total de 3 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão, além de multa, pela prática dos crimes de falsidade ideológica