Cálculo das Custas Finais em Notícias

Terá a desvantagem do pagamento das custas processuais, conforme o caso específico do contribuinte; b. Continuará pagando os valores de ICMS que já paga antes do ajuizamento da ação... Porém, em março deste ano a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça julgou desfavorável ao contribuinte ao decidir pela inclusão das referidas taxas na base de cálculo do ICMS, para a grande satisfação... Passados 9 meses (essa decisão se deu em 21 de março), ainda não vimos uma decisão final acerca da controvérsia, mas é possível apontar o rumo ideal para navegar mesmo nesses ventos turbulentos

A taxa custa R$ 50,00 e o pagamento deve ser efetuado via depósito bancário... Este edital tem validade de um ano, e o prazo determinado será contado a partir da data de publicação do resultado final... Introdução à Arquitetura e Urbanismo (1); Matemática (1); Microbiologia Ambiental (1); Teoria do Direito (1); Direito Civil II/ Obrigações (1); Estatística (1); Biomecânica Aplicada à Educação Física (1); Cálculo

“Se contratar uma empresa de serviços paralegais basicamente de obtenção de documento ela faz por R$ 200, e o que custaria R$ 2 milhões, custa R$ 350 mil... O parecer final é assinado pelo advogado aqui da Faria Lima”, complementa. O advogado diz que as regras estão anacrônicas e precisam mudar... No Pinheiro Neto, botam um advogado júnior a R$ 600 a hora para fazer relatórios simples e essa conta vai dar ao final dois ou três milhões de reais”, diz

Afirma, ainda, que a norma decorre da eleição de bases de cálculo, para fins de cobrança de custas, que não detêm qualquer relação com o fato gerador do tributo, o que implica na instituição de imposto... custas judiciais e se é constitucional a destinação da arrecadação das custas judiciais e emolumentos à Carteira de Previdência Complementar dos Servidores do Poder Judiciário... O Tribunal deferiu o pedido de medida cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc, até a decisão final da ação, a execução e aplicabilidade do Convênio ICMS 120/1996

Pessoa jurídica que não atua como destinatária final do seguro. Insumo às atividades da sociedade... Com isso, a discussão gravita em torno da possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento ou crédito de juros sobre capital próprio de exercícios anteriores... certo que o instituto da caução, por vezes, é forma de viabilizar o exercício do direito de ação, ao mesmo tempo em que resguarda o direito da parte contrária e de seus procuradores de receberem as custas

Afirma, ainda, que a norma decorre da eleição de bases de cálculo, para fins de cobrança de custas, que não detêm qualquer relação com o fato gerador do tributo, o que implica na instituição de imposto... jurisdicionais finais que é coberta pela coisa julgada", entre outros argumentos... custas judiciais e se é constitucional a destinação da arrecadação das custas judiciais e emolumentos à Carteira de Previdência Complementar dos Servidores do Poder Judiciário

De segunda-feira (6) a quarta-feira (8), nas Comarcas de Nioaque, Eldorado, Brasilândia e Água Clara aconteceu a implantação do Projeto AR Digital e Gerência de Cobrança de Custas Finais (GECOF), para... Ao utilizar de conhecimentos que facilitam a execução dos cálculos e da partilha, o curso objetivou a melhoria da eficiência, eficácia e efetividade dos atos processuais... Considerando que as comarcas do Estado de MS contam com servidores que realizam cálculos e partilhas em processos, a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) iniciou na segunda-feira (6) a primeira

Art. 82-A Fica definido o seguinte: - custas: - despesas processuais: - taxa, a qual não pode ter a mesma base de cálculo das custas e das despesas: - emolumentos: Art. 82-B: Caracteriza dano moral coletivo... A diferença entre custa e despesa é importantíssima para questões como execução fiscal. Por exemplo, as despesas de correio são custas ou despesas... Entre elas, está a conceituação de custas, taxas, despesas e emolumentos, bem como gratuidade da justiça ou dispensa

Dentre as principais alterações, destacam-se a inclusão da Defensoria Pública entre os isentos; a dispensa do pagamento de custas para retirada de certidão de distribuição; a cobrança de custas ao final... A proposta foi um resultado de estudos realizados pela Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, instituída em maio de 2006... de custas, além de modificar outros dispositivos

As taxas devidas, quando não pagas ao longo da tramitação de um processo, são apuradas no final da ação judicial. O escrivão, então, intima as partes para que o pagamento seja feito... Para que a cobrança seja feita, dados como quantia devida, multa, datas de cálculo e de vencimento, número do processo judicial, nome do devedor, número no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais recebeu, em 2015, cerca de R$ 3,6 milhões originários de custas judiciais, multas e taxas judiciárias devidas, mas não pagas pelas partes no decorrer de um processo