Código Darf em Notícias

3003.90.56, 30.04, exceto no código 3004.90.46, nos itens 3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3006.30.1 e 3006.30.2 e nos códigos 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10, 3006.60.00... Em contrapartida, deve recolher em DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) próprio o PIS e a COFINS sobre a receita decorrente de venda de produtos enquadrados no sistema monofásico, conforme... com o inciso I do artigo 1º da Lei nº 10.147 /2000 as alíquotas incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de: a) Produtos farmacêuticos classificados nas posições 30.01, 30.03, exceto no código

No Diário Oficial da União de hoje, 22/5, foi publicado o Ato Declaratório Executivo 13 Codac que institui os seguintes códigos do Darf – Documento de Arrecadação de Receitas Federais para recolhimento

A contribuição previdenciária complementar do empregado, conforme o artigo 911-A da CLT , será recolhida em DARF identificado com o código 1872 - Segurado Empregado - Recolhimento Mensal – Complemento,

- Segurado Empregado - Recolhimento Mensal - Complemento, para ser utilizado em Darf - Documento de Arrecadação de Receitas Federais... A Codac - Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança, por meio do Ato Declaratório Executivo 38, de 15-12-2017, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 18-12, institui o código de receita 1872... O referido código será utilizado para a contribuição previdenciária complementar a ser recolhida pelo segurado empregado que receber no mês, de um ou mais empregadores, remuneração inferior ao salário-mínimo

Assim, deve prevalecer o princípio da instrumentalidade das formas, previsto nos artigos 154 e 244 do Código de Processo Civil de 1973 (vigente na época da interposição do recurso)... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção de recurso da Casa Bahia Comercial Ltda. cuja guia DARF relativa ao pagamento das custas processuais continha o número incompleto do... anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia rejeitado o recurso ordinário da empresa, reputando-o deserto (falta de pagamento das custas), por entender que o número incompleto na guia DARF

Social e às outras entidades ou fundos, deverão ser utilizados no Darf, a partir da competência janeiro/2009, que forem objeto de lançamentos de ofício realizados a partir de 1-8-2011... Foi acrescido o parágrafo único ao artigo 1º do Ato Declaratório Executivo 38 Codac , de 10-11-2014, bem como retificada a descrição do código 2261... Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 20-11, o Ato Declaratório Executivo 42 Codac, de 19-11-2014, que estabelece que os códigos de receita, relativos às contribuições sociais destinadas à Previdência

Assim, deve prevalecer o princípio da instrumentalidade das formas, previsto nos artigos 154 e 244 do Código de Processo Civil de 1973 (vigente na época da interposição do recurso)... Comercial Ltda. cuja guia DARF relativa ao pagamento das custas processuais continha o número incompleto do processo... anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia rejeitado o recurso ordinário da empresa, reputando-o deserto (falta de pagamento das custas), por entender que o número incompleto na guia DARF

Assim, deve prevalecer o princípio da instrumentalidade das formas, previsto nos artigos 154 e 244 do Código de Processo Civil de 1973 (vigente na época da interposição do recurso)... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção de recurso da Casa Bahia Comercial Ltda. cuja guia DARF relativa ao pagamento das custas processuais continha o número incompleto do... anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia rejeitado o recurso ordinário da empresa, reputando-o deserto (falta de pagamento das custas), por entender que o número incompleto na guia DARF

da incorporação objeto da opção; e no campo Código de Receita: o código 4095 (IN RFB 2179/24, art. 16, § 1º)... Houve ainda uma pequena mudança no preenchimento da Darf (IN RFB 2179/24, art. 16, § 1º)... Aplicação do Regime Quanto ao pagamento unificado dos tributos, a incorporadora deverá informar no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf): no campo CNPJ: o número específico de inscrição

O pagamento dos débitos junto à Receita deve ser realizado via DARF, com código de receita 6028.