Continuidade do Plano de Saúde em Notícias

Em discussão, estava o vínculo entre os dois, se era suficiente ou não para provar uma relação entre eles que garantisse o direito à continuidade do plano de saúde... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reconhecer em favor de uma mulher o direito de ser beneficiária de plano de saúde contratado pelo ex-marido... “Embora a cláusula de remissão do plano de saúde se refira ao cônjuge como dependente, sendo omissa quanto à figura do companheiro, não deve haver distinção sobre esse direito, diante da semelhança de

Em discussão, estava o vínculo entre os dois, se era suficiente ou não para provar uma relação entre eles que garantisse o direito à continuidade do plano de saúde... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reconhecer em favor de uma mulher o direito de ser beneficiária de plano de saúde contratado pelo ex-marido... “Embora a cláusula de remissão do plano de saúde se refira ao cônjuge como dependente, sendo omissa quanto à figura do companheiro, não deve haver distinção sobre esse direito, diante da semelhança de

Vale lembrar que a Resolução Normativa 279 ANS/2011 assegura a continuidade da cobertura do Plano de Saúde em casos de desligamento da Empresa, como: demissão, exoneração ou aposentadoria... de Saúde empresarial, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, divulguem, de forma pública e isonômica, a íntegra da Resolução Normativa 279 ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, de 24-11-2011... Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta segunda-feira, 14-10, a Lei 8.564-RJ, de 11-10-2019, que determina que as empresas públicas ou privadas que forneçam o benefício do Plano

Em discussão, estava o vínculo entre os dois, se era suficiente ou não para provar uma relação entre eles que garantisse o direito à continuidade do plano de saúde... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reconhecer em favor de uma mulher o direito de ser beneficiária de plano de saúde contratado pelo ex-marido... “Embora a cláusula de remissão do plano de saúde se refira ao cônjuge como dependente, sendo omissa quanto à figura do companheiro, não deve haver distinção sobre esse direito, diante da semelhança de

A Operadora Plano de Saúde Santa Genoveva foi condenada a indenizar em R$ 12 mil por danos morais uma paciente que teve negada cirurgia de retirada do excesso de pelé, após procedimento de redução do estômago... A sentença é do juiz Joseli Luiz Silva, da 3ª Vara Cível de Goiânia, que ponderou a importância da continuidade do tratamento para saúde da segurada... de saúde

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a rescisão unilateral e imotivada de contrato coletivo de plano de saúde, desde que cumprida a vigência de 12 meses e feita a notificação... “Não obstante seja possível a resilição unilateral e imotivada do contrato de plano de saúde coletivo, deve ser resguardado o direito daqueles beneficiários que estejam internados ou em pleno tratamento... prévia do contratante com antecedência mínima de 60 dias, e respeitada, ainda, a continuidade do vínculo contratual para os beneficiários que estiverem internados ou em tratamento médico, até a respectiva

Afirma ainda a autora que a cobertura de tais procedimentos foi negada pelo plano de saúde e que continua internada, sendo necessária a continuidade do tratamento, pois há alto risco de infecção, e seu... Assim, em sua decisão, o magistrado concluiu que o plano de saúde agiu de maneira abusiva, negando a cobertura do atendimento à autora... Sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Dourados julgou procedente em parte a ação movida por J.C.S.M. e F.A.P. contra um plano de saúde, condenado a proceder a cobertura dos procedimentos e internações

“Neste momento, deve prevalecer a saúde coletiva em vez do direito de crédito das empresas de planos de saúde, para assegurar a continuidade dos serviços privados de saúde e a manutenção dos preços”, afirma... Conforme o texto, depois da restrição, as empresas de planos de saúde deverão permitir o parcelamento do débito pelo consumidor, vedados juros e multas... bit.ly/2RDugCk | O Projeto de Lei 1241/20, do deputado Aroldo Martins (Republicanos-PR), proíbe por quatro meses a interrupção de serviços de planos de saúde por falta de pagamento, em todo o País, em

De acordo com o juiz, “cabe ao médico e não ao operador do plano de saúde a indicação do procedimento adequado ao consumidor, não sendo lícito a operadora do plano intervir ou impor restrições à recomendação... A 1ª Vara Cível da Comarca de Campinas, por exemplo, concedeu tutela provisória de urgência para assegurar que criança tenha acesso ao medicamento que dá continuidade a seu tratamento de saúde, considerado... Pela decisão, a ré, operadora de planos de saúde, deverá, em até 48 horas, fornecer o remédio, administrado a cada 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil

Os desembargadores paulistas entenderam que, conforme a Lei 9.656 /98, a falta de contribuição direta por parte do empregado não retira o caráter de benefício trabalhista do plano de saúde no período de... “Infere-se, portanto, que, para a continuidade do ex-empregado como beneficiário de plano de saúde empresarial decorrente de seu extinto vínculo empregatício, é necessária a configuração de sua contribuição... A manutenção de ex-empregados aposentados ou demitidos sem justa causa em planos de saúde coletivos é permitida nos casos em que o trabalhador contribuiu regularmente com o plano durante o período de vigência