Conteúdo Ofensivo na Internet em Notícias

Ela observou que a empresa realmente retirou o conteúdo ofensivo do ar assim que foi informada da situação... Mesmo tendo que manter o registro do IP (número que identifica cada computador na internet) e remover conteúdos ofensivos, a Google Brasil Internet Ltda. não é obrigada a fazer controle prévio do conteúdo... “Há, em contrapartida, o dever de, uma vez ciente da existência de mensagem de conteúdo ofensivo, retirá-la imediatamente do ar”, esclareceu a ministra

Ela observou que a empresa realmente retirou o conteúdo ofensivo do ar assim que foi informada da situação... Mesmo tendo que manter o registro do IP (número que identifica cada computador na internet) e remover conteúdos ofensivos, a Google Brasil Internet Ltda. não é obrigada a fazer controle prévio do conteúdo... “Há, em contrapartida, o dever de, uma vez ciente da existência de mensagem de conteúdo ofensivo, retirá-la imediatamente do ar”, esclareceu a ministra

Ela observou que a empresa realmente retirou o conteúdo ofensivo do ar assim que foi informada da situação... Mesmo tendo que manter o registro do IP (número que identifica cada computador na internet) e remover conteúdos ofensivos, a Google Brasil Internet Ltda. não é obrigada a fazer controle prévio do conteúdo... Há, em contrapartida, o dever de, uma vez ciente da existência de mensagem de conteúdo ofensivo, retirá-la imediatamente do ar, esclareceu a ministra

Ela observou que a empresa realmente retirou o conteúdo ofensivo do ar assim que foi informada da situação... Mesmo tendo que manter o registro do IP (número que identifica cada computador na internet) e remover conteúdos ofensivos, a Google Brasil Internet Ltda. não é obrigada a fazer controle prévio do conteúdo... “Há, em contrapartida, o dever de, uma vez ciente da existência de mensagem de conteúdo ofensivo, retirá-la imediatamente do ar”, esclareceu a ministra

dos provedores quando houver omissão no cumprimento de determinação judicial para tornar indisponível o conteúdo ofensivo, situação no caso concreto... Nesse contexto, inexistindo omissão no que diz respeito à retirada dos conteúdos ofensivos, não há ofensa moral a ser reparada por parte do provedor”, destacou... Ele apontou que o Marco Civil da Internet no Brasil afastou a responsabilidade subjetiva dos provedores de aplicação por conteúdos publicados por seus usuários e somente deve ocorrer a responsabilidade

Nesse caso, a notificação seria suficiente para constituir o provedor em mora, tornando-o responsável subsidiário pelo conteúdo ofensivo, em caso de omissão em adotar as medidas para tornar indisponível... Nesse caso, a notificação seria suficiente para constituir o provedor em mora, tornando-o responsável subsidiário pelo conteúdo ofensivo, em caso de omissão em adotar as medidas para tornar indisponível... ofensivo

O Ministério Público Federal alegou que, ao ser demandado a se manifestar sobre o conteúdo ofensivo, o Facebook afirmou que os conteúdos e respectivos comentários não violavam os Termos de Serviços e Padrões... “Os direitos de liberdade devem ser exercidos de forma a não violarem a esfera jurídica de terceiros. (…) A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento os direitos humanos, o desenvolvimento... A juíza federal Geraldine Pinto Vital de Castro, da 27ª Vara Federal, determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil exclua da rede social posts com conteúdo de intolerância, ódio e violência contra

Observou que a empresa realmente retirou o conteúdo ofensivo do ar assim que foi informada da situação... "Há, em contrapartida, o dever de, uma vez ciente da existência de mensagem de conteúdo ofensivo, retirá-la imediatamente do ar", esclareceu... A 3ª Turma do STJ entendeu que mesmo tendo de manter o registro de IP do computador do usuário e remover conteúdos ofensivos, a Google Brasil Internet Ltda. não é obrigada a fazer controle prévio do conteúdo

supostamente ofensivo... No Superior Tribunal de Justiça (STJ), as discussões costumam estar relacionadas a temas como a responsabilidade dos provedores de internet pelo conteúdo gerado por usuários, a remoção das publicações... O exemplo mais recente ocorreu em 2014, com o início da vigência da Lei do Marco Civil da Internet . A nova lei fixou princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no país

determina somente a necessidade de “indicação clara e específica do conteúdo ofensivo” a ser excluído, o que pode se dar por outros meios de identificação das publicações, além de pura e simplesmente... Significa dizer que embora a indicação da URL permita, de fato, a localização exata das publicações a serem excluídas, a URL não constitui a única forma de se precisar o conteúdo ofensivo impugnado, uma... Federal recentemente decidiu que “A ausência de indicação da URL (Localizador de Recursos Universal) impossibilita o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinando a exclusão de conteúdo ofensivo