Crime de Aborto em Notícias

Aborto Ainda sem data marcada para julgamento, o Supremo deve enfrentar a análise de dois processos que tratam sobre o aborto, um deles referente aos casos de mulheres infectadas pelo vírus Zika e outro... O crime é tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343 /2006). De acordo com o ministro, a criminalização é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada... sobre a decisão da Primeira Turma da Corte, que, por maioria de votos, descriminalizou o aborto até o terceiro mês de gestação

Especialista em Estado Constitucional e liberdade religiosa, ela afirmou que cabe ao Poder Legislativo discutir possíveis alterações no tratamento do crime de aborto, como revogações, exceções e até mesmo... “Se até o momento o regramento do aborto não foi alterado, depreende-se que a vontade popular não foi alterada”, avaliou... Durante a audiência pública que discute a descriminalização do aborto, realizada nesta segunda-feira (6), a representante da Associação dos Juristas Evangélicos (Anajure) Edna Vasconcelos Zilli defendeu

Esse foi o caso de metade das 30 mulheres que atualmente respondem pelo crime de aborto no estado de São Paulo... Os relatos são de decisões reprodutivas que não podem mais ser tratadas como crime pelo fim do prazo para atuação da justiça criminal... O silêncio do aborto alcança até os casos em que o aborto é legal

Lejeune afirmou: “para mim, o aborto é um crime em quaisquer circunstâncias... Dar cidadania ao aborto é o mesmo que legalizar o infanticídio, o homicídio, o latrocínio e tantos outros crimes sob a alegação de que eles deixariam de acontecer... Dizem que vidas seriam poupadas pois, por se tratar de um crime, o aborto é praticado indevidamente, às ocultas, por pessoas incapazes e aventureiras, comprometendo muitas vezes a saúde de quem as procura

Conforme a espectadora, o STF já decidiu que a Constituição de 1988 recepcionou o Código Penal , portanto, o crime de aborto... Mais barulhento, o grupo anti-Barroso então diversificou seus ataques, exclamando “ativismo judicial é crime” e “Barroso contra a vida”... Em sua resposta, o ministro disse que aqueles que são contra o aborto devem ter o direito de não fazê-lo e de pregar contra a prática. “Mas há pessoas que pensam de forma diferente

Nesse caso específico, os juízes entenderam que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não é considerada crime... A decisão gerou a expectativa de descriminalização do aborto no Brasil... O programa Diálogo Brasil, da TV Brasil , desta terça-feira (13) debate a descriminalização do aborto

“Ao contrário do que alega a defesa, o inquérito policial não se limita à elucidação do crime de aborto, mas, principalmente, ao de homicídio qualificado, delito este considerado hediondo, praticada contra... de aborto, homicídio qualificado, quadrilha e ocultação de cadáver... Zveiter, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou o pedido de habeas corpus a favor de Mônica Gomes Teixeira e Marcelo Eduardo de Medeiros, presos pela suposta prática dos crimes

A pesquisadora ressaltou ainda que muitas mulheres no país não sabem que o aborto é um crime de prisão. “Elas sabem que é um erro, que talvez haja um pecado... É na rota crítica de uma mulher que faz aborto que podemos e devemos apresentar medidas de prevenção. A criminalização do aborto matou Ingriane e deixou seus filhos órfãos.”... “Uma mesma mulher que venha a responder numa pesquisa de opinião ‘eu sou contra o aborto’ pode ter feito um aborto na vida”. Para a aparente incoerência, Débora dá duas explicações

A mais recente decisão, tomada pela 1ª Turma, afirmou que não deve ser considerado crime de aborto a interrupção da gestação até a sua 12ª semana, mas teve efeito apenas entre as partes do processo... I e Aborto II enfrentados pela Corte Constitucional, bem como pelo caso colombiano que culminou na sentença C-355/06, permitindo o aborto em determinadas situações naquele país... O ministro relator, Roberto Barroso, afirmou também que a criminalização do aborto nos três primeiros meses de vida violaria a proporcionalidade, na medida em que não traria redução do número de abortos

Em sua conta no Twitter, o governador afirmou estar focado em acabar com o aborto no Estado... O aborto por desmembramento, também conhecido como “dilatação e evacuação”, envolve a dilatação do colo do útero da mulher para retirada do bebê... O governador do Estado do Mississipi, nos Estados Unidos, aprovou uma lei criminalizando o aborto por desmembramento, a qual entrará em vigor a partir do dia 1º de julho