Crime Hediondo (Latrocínio) em Notícias

O autor do projeto, senador Hélio Costa (PMDB-MG), propõe a ampliação do tempo de pena a ser cumprido antes que um condenado por crime hediondo possa requerer o livramento condicional... Por isso, o projeto do parlamentar mineiro assegura o livramento condicional para os condenados por crimes hediondos, mas somente depois do cumprimento mínimo de quatro quintos da pena... Originalmente, a lei sancionada em 1990 previa o cumprimento da pena para crimes hediondos integralmente em regime fechado, embora permitisse o livramento condicional cumpridos os dois terços

Pretendia reduzir, de 18 para 16 anos, a idade da imputabilidade pelo cometimento de crimes hediondos. Hoje, são crimes hediondos o homicídio qualificado, estupro, latrocínio e sequestro... Tráfico de drogas é um crime considerado equiparado a hediondo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Roubo agravado também é considerado hediondo... A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º/7), a Proposta de Emenda à Constituição que pretendia reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos

A denúncia falsa sobre crimes hediondos, como estupro ou latrocínio, deverá ter punição endurecida pelo Código Penal... hediondo à pessoa sabidamente inocente”... O PL 3.369/2019, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), agrava a pena de denunciação caluniosa de crimes contra a dignidade sexual

O autor do projeto, senador Hélio Costa (PMDB-MG), propõe a ampliação do tempo de pena a ser cumprido antes que um condenado por crime hediondo possa requerer o livramento condicional... Por isso, o projeto do parlamentar mineiro assegura o livramento condicional para os condenados por crimes hediondos, mas somente depois do cumprimento mínimo de quatro quintos da pena... Originalmente, a lei sancionada em 1990 previa o cumprimento da pena para crimes hediondos integralmente em regime fechado, embora permitisse o livramento condicional cumpridos os dois terços

As acusações que pesam sobre o réu estão tipificadas nos artigos 157 e 70 do Código Penal , com artigo 1º , inciso II , da Lei 8.072 /1990 (que considera o latrocínio como crime hediondo)... sob a égide da Lei de Crimes Hediondos , e a 21 anos de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado, em relação a roubos com lesão corporal grave, em concurso de pessoas, além do pagamento... A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu a Apelação nº 83273/2009, interposta por um réu condenado a 26 anos de reclusão em regime inicialmente fechado pelo crime de latrocínio

Tipos de crime A Lei 8.072 /90 define como hediondos os crimes de homicídio praticados por grupo de extermínio, homicídio qualificado, lesão corporal grave em algumas situações, latrocínio, genocídio... à Constituição 229/12, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que torna os crimes hediondos imprescritíveis... A PEC também especifica que esses crimes são inafiançáveis, o que já está previsto na Lei 8.072 /90

qualificado, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima ou seguida de morte e latrocínio (roubo seguido de morte) são considerados hediondos... O Senado poderá tornar a concessão de progressão de pena para condenados pela Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072 /1990) mais severa... A lista de crimes hediondos inclui também a extorsão mediante sequestro ou não qualificada pela morte, estupro de vulnerável ou não, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado

qualificado, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima ou seguida de morte e latrocínio (roubo seguido de morte) são considerados hediondos... O Senado poderá tornar a concessão de progressão de pena para condenados pela Lei de Crimes Hediondos ( Lei 8.072/1990 ) mais severa... A lista de crimes hediondos inclui também a extorsão mediante sequestro ou não qualificada pela morte, estupro de vulnerável ou não, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado

O PL aumenta o tempo de cumprimento de pena para a obtenção de progressão de regime em condenados por crime hediondo: de dois quintos para três quintos, se o condenado for primário, e de três quintos para... O endurecimento das penas proposto pelo senador Luiz do Carmo (MDB-GO) alcança ainda quem cometer crimes hediondos... Da mesma forma, os crimes hediondos apresentam gravidade acentuada e grande potencial ofensivo; por isso, merecem uma pena maior, diz

A proposta altera a Lei de Crimes Hediondos ( 8.072/90 )... Atualmente, são considerados hediondos os crimes de homicídio qualificado ou homicídio praticado por grupo de extermínio, de latrocínio, de extorsão qualificada, de extorsão mediante sequestro, de sequestro... A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7043/14, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que torna hediondo o crime praticado contra qualquer agente do Estado, tanto no exercício de suas funções quanto