Emenda à Inicial Após Citação do Réu em Notícias

Art. 2º. ¿ Considerar-se-á realizada a citação no dia em que o advogado constituído pelo réu consultar os autos ou no décimo dia contado da data do envio da citação eletrônica (art. 5º , § 3º da Lei 11.419... Após, ao Ministério Público e cls. Int... Art. 6º. - Para contagem do prazo de resposta, como previsto no art. 2º do Provimento CSM nº 1920/2011, considerar-se-á realizada a citação no dia em que o advogado constituído pelo réu consultar os autos

Intimem-se os réus, conforme requerido na cota ministerial. Int... Após, venham os autos conclusos para ulteriores deliberações... Tribunal de Justiça, aguarde os autos em cartório pelo prazo de 10 dias, após, ao arquivo. Int

inicial do procedimento... (um por cento ao mês), a contar da citação, até o efetivo pagamento... Outro aspecto muito interessante desta sentença, e que merece uma atenção especial, é a citação de um longo trecho da Ementa da ADI 4357

e emenda... Foi publicado edital para citação dos réus certos e dos terceiros interessados (fls. 168). Laudo pericial juntado às fls.78/99. O requerente apresentou concordância com o laudo apresentado (fls.103)... Com a inicial vieram procuração e documentos (fls. 07/21). Sobrevieram informes cartorários (fls. 23/41). Foram determinadas as citações e notificações (fls.107)

Isso porque, conforme narrado na inicial acusatória e confessado pelo réu no interrogatório, obteve, em determinado estado da federação, licenciamento de seu veículo de modo fraudulento, já que indicou... Após ser dominada pelos funcionários do hospital, Ana é presa em flagrante delito... Em agosto do mesmo ano, esse projeto de emenda foi novamente posto em votação na Câmara dos Deputados

inicial do procedimento... (um por cento ao mês), a contar da citação, até o efetivo pagamento... 04-09-1992 PP-14089 EMENT VOL-01674-02 PP-00260 RTJ VOL-00143-03 PP-00724) No entanto, foi com o julgamento das ADI 4425 e 4357, onde o Supremo Tribunal Federal analisou a inconstitucionalidade da Emenda

As custas iniciais foram devidamente recolhidas a fls. 45/46 Novos documentos foram trazidos aos autos, tendo os autores prestado esclarecimentos, e ofertado emenda à inicial (fls. 50/51, 56/62)... Novos documentos foram trazidos aos autos, tendo os autores prestado esclarecimentos, ofertado emenda à inicial e regularizado o pólo ativo da ação (fls. 18 e 23/24)... Alega que, após seu casamento, naturalizou-se brasileira, passando a se chamar V. R. B.. A petição inicial foi instruída com os documentos a fls. 05/10

Recebidos os autos, facultei à parte autora a emenda da petição inicial a fim de que especificasse as condições em que deva estar o imóvel que objetiva que funcione como casa de acolhimento institucional... Na inicial, a autora alega que, mesmo possuindo obrigação constitucional e legal no que concerne às garantias dos direitos inerentes à criança e ao adolescente, o réu omite-se deliberadamente em cumprir... Cite-se e intime-se o réu para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, em sendo o caso, presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, seguindo-se o rito comum ordinário

Recebidos os autos, facultei à parte autora a emenda da petição inicial a fim de que especificasse as condições em que deva estar o imóvel que objetiva que funcione como casa de acolhimento institucional... Na inicial, a autora alega que, mesmo possuindo obrigação constitucional e legal no que concerne às garantias dos direitos inerentes à criança e ao adolescente, o réu omite-se deliberadamente em cumprir... Cite-se e intime-se o réu para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, em sendo o caso, presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, seguindo-se o rito comum ordinário

Com a permissão do protesto das sentenças condenatórias, representativas de obrigação pecuniária líquida, certa e exigível, transitadas em julgado, o réu/devedor sofrerá sério abalo em seu crédito... Vicente Amadei, ao vincar, antes, o fim último do protesto, a segurança jurídica, lembrou que, a par de seus efeitos básicos, sinaliza a insolvência, embaraça negócios futuros, fixa o termo inicial dos... tramitação eletrônica de processos a falta de oferta ao público externo de qualquer um dos seguintes serviços: I - consulta aos autos digitais; II - transmissão eletrônica de atos processuais; ou III - citações