Faixa de Domínio em Notícias

Segundo ele, tais alojamentos, chamados de “pernoites”, eram “verdadeiros criadouros de ratos e baratas”, construídos em faixa de domínio da União que deveria ser reservada à via férrea... Segundo ele, tais alojamentos, chamados de “pernoites”, eram “verdadeiros criadouros de ratos e baratas”, e construídos em faixa de domínio da União que deveria ser reservada à via férrea

A partir da faixa de domínio, conta-se ainda mais 15 metros, onde ainda não é permitido construir... A construção invadiu a faixa de domínio, que é de 40 metros de cada um dos lados da pista. O proprietário se recusava em cumprir a determinação judicial... Explicaram que a faixa de domínio é a base de uma pista e nela ficam os canteiros, os acostamentos e a sinalização da faixa de segurança até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis próximos

A situação é de diálogo para a redução da faixa de domínio”, disse o vereador... O gerente regulatório da Rumo/AL, Samuel Rudeck, falou sobre as obrigações contratuais da empresa, o monitoramento da faixa de domínio e a nova regulamentação fundiária (Lei Federal 13.467 /2017)... O vereador Almir Rebelo entregou ao presidente da Comissão uma lista de sugestões para solucionar o problema, que inclui a redução da faixa de domínio e a diminuição da velocidade do trem em área urbana

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a demolição de casas edificadas irregularmente na faixa de domínio às margens da BR 163, Km 632, no Município de Trairão/PA... Em duas ações de reintegração de posse, as unidades da AGU no Pará argumentaram que particulares construíram casas de madeira a menos de 20 metros do término da faixa de domínio, que é de 40 metros de... Defenderam que utilização da referida área contrariaria a natureza jurídica do bem público de uso comum, uma vez que tanto a faixa de domínio quanto a área não edificada teriam limitação administrativa

Conforme informações prestadas perante a Secretaria de Patrimônio da União, na qual foi requerido uso de faixa de domínio da União, o investigado é responsável por uma construção de 198 m2,, incluindo... Além disso a ocupação também incide em faixa de domínio da União sem autorização de uso conferida pelo órgão competente, ainda que já tenha sido protocolado o requerimento, sem decisão até o momento

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a demolição de casas edificadas irregularmente na faixa de domínio às margens da BR 163, Km 632, no Município de Trairão/PA... Em duas ações de reintegração de posse, as unidades da AGU no Pará argumentaram que particulares construíram casas de madeira a menos de 20 metros do término da faixa de domínio, que é de 40 metros de... Defenderam que utilização da referida área contrariaria a natureza jurídica do bem público de uso comum, uma vez que tanto a faixa de domínio quanto a área não edificada teriam limitação administrativa

Apreciando a matéria, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a cobrança pela utilização da faixa de domínio e espaço aéreo de vias e rodovias públicas é inaceitável... Não é de hoje que se discute acerca da possibilidade da instituição de cobrança por parte dos estados e municípios pela utilização das chamadas faixas de domínio, e pelo espaço aéreo das vias e rodovias... de domínio e/ou espaço aéreo (travessia de cabos) contra as empresas concessionárias do serviço de transmissão de energia elétrica. [1] Art. 21

O deputado esclareceu que faixa de domínio "é a área sobre a qual se assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros centrais, obras de arte, acostamento, sinalizações e faixas laterais... pronunciamento na sessão de hoje (03) o deputado Warton Santos (PMDB) pediu ao secretário de Transportes, Luciano Paes Landim, que fiscalize a aplicação da lei de sua autoria que disciplina a utilização da faixa de domínio... E a lei 5.528 foi sancionada pelo governador Wellington Dias em dezembro de 2005 e tem como objetivo "disciplinar o uso das faixas de domínio das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, de modo

Conforme decisão tomada na última semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), edificação erguida sem autorização em faixa de domínio é ilegal e não prevê compensação... Em primeira instância, a Justiça Federal de Capão da Canoa (RS) reconheceu a obrigação de os autores saírem da faixa de domínio - área a menos de 15 metros da pista -, mas condenou o DNIT a pagar uma indenização

Na sentença, o juiz concluiu que “a plantação atingida pelas águas pluviais e objeto da ação estava fora da faixa de domínio da União” e que a “A prova existente nos autos comprova que foi em decorrência