Houve Trânsito em Julgado na Fase de Conhecimento em Notícias

Em ofício enviado ao relator, a Procuradoria da OAB afirma que não houve o adimplemento espontâneo do débito pela recorrida após o trânsito em julgado da ação de conhecimento, motivo pelo qual o advogado... com a decisão do STF no RE 420.816/PR , os ministros afirmaram que ao recorrente é garantido o direito de fixação de nova verba honorária, hipótese que não caracteriza bis in idem porque refere-se a fase... “O caso dos autos não se amolda a nenhuma das exceções, pois o impulso da execução contra a Fazenda Pública partiu da parte credora, requerendo o pagamento de valor atinente à fase cognitiva, cujo valor

DESTAQUE É dispensável o trânsito em julgado em processo de anulação de registro civil para julgamento de mérito de ação de investigação de paternidade... de conhecimento... 15 (quinze) dias, nos termos do previsto no art. 523 , § 1º , do CPC/2015 , e a imposição ao credor de maior demora no recebimento do seu crédito, depois de já suportada toda a delonga decorrente da fase de conhecimento

DESTAQUE A legitimidade subsidiária da associação e dos demais sujeitos previstos no art. 82 do CDC em cumprimento de sentença coletiva fica condicionada, passado um ano do trânsito em julgado, a não haver habilitação por parte dos beneficiários ou haver em número desproporcional ao prejuízo, nos termos do art.... legitimação prevista no art. 97 do CDC aos sujeitos elencados no art. 82 do CDC é subsidiária para a liquidação e execução da sentença coletiva, implementando-se no caso de, passado um ano do trânsito em julgado, não haver habilitação por parte dos beneficiários ou haver em número desproporcional ao prejuízo em questão, nos termos do art.... Da ementa do mencionado julgado, extrai-se que "6

O cumprimento de sentença é apenas uma fase procedimental do processo de conhecimento, de modo que o controle acerca da compatibilidade procedimental (incluída aí a formulação de pretensões cumuladas que... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 04/10/2022, DJe 06/10/2022. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de exigir contas. Primeira fase. Procedência do pedido... em julgado da decisão judicial

Antecedentes: o réu é tecnicamente primário e eventual condenação com trânsito em julgado posterior ao cometimento do novo fato não pode ser considerada como maus antecedentes... Antecedentes: o réu é tecnicamente primário e eventual condenação com trânsito em julgado posterior ao cometimento do novo fato não pode ser considerada como maus antecedentes... Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Brasília, 06 de junho de 2022

AYRES BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 01/09/2010)... TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 15/09/2015)... SEPÚLVEDA PERTENCE, Primeira Turma, julgado em 24.11.1998). 2.2

Ou seja, não abriu mão de nenhum centavo dos encargos moratórios até o trânsito em julgado... Correu, livre e espontaneamente o risco de exigir quantias absurdas, mantendo a exigência até o trânsito em julgado... E, por uma única decisão, depois de realizada perícia contábil com sentença transitada em julgado, "entendeu-se" (pois houve alteração até no conteúdo das decisões anteriores) que os encargos moratórios

Noutro giro, não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos... Deferida a liminar e prestadas informações, o Ministério Público Federal sugeriu o parcial conhecimento e, na parte conhecida, a denegação da ordem... Quanto à alegação de invasão de domicílio (fls. 58/59): Os impetrantes alegam, em síntese, que houve invasão da residência do paciente Ronaldo, pois ele se encontrava preso e sua esposa não estava em casa

Raul Araújo, Segunda Seção, por maioria, julgado em 28/09/2022. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Seguro de vida. Acidente de trânsito. Embriaguez do segurado. Negativa de cobertura... Acidente de trânsito. Caracterização. Veículo automotor. Dano pessoal... Fase acusatória ( iudicium accusationis ). Não oferecimento de alegações finais. Comprovação de que isso não ocorreu por desídia do acusado. Prejuízo à defesa. Configuração

Como dito, antes do trânsito em julgado, todo réu é considerado inocente, razão pela qual restrições cautelares exigem necessariamente fundamentação específica , observando os critérios de necessidade... Ministro NEFI CORDEIRO, Sexta Turma, julgado em 12/2/2019, DJe 7/3/2019)... AÇÃO PENAL NA FASE DE RESPOSTA A ACUSAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1