Imunidade Tributária de Entidade Sindical em Notícias

sindicais... Legislativa (RJ) A ação contesta o artigo 193, inciso VI, alínea d, da Constituição do Estado, e o artigo 40, inciso XIV, da Lei estadual nº 1.423/89, na parte em que estendem aos veículos de radiodifusão a imunidade tributária... tributária prevista pela Constituição Federal para livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão

Já os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação ou assistência social... O imposto é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado... Isenção e Imunidade Estão isentos do pagamento do IPVA as embarcações de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres

Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT 59, 2012, p. 145.[15] Cf. o tema, sob o ângulo da extensão das imunidades tributárias da alínea c do inciso VI do artigo 150 aos contribuintes de fato, no RE... sindicais dos trabalhadores, as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos... alíneas do inciso VI do artigo 150 da Constituição — União, municípios e os próprios estados e o Distrito Federal, respectivas autarquias e fundações, os partidos políticos, inclusive suas fundações, as entidades

isenção ou regime especial de tributação (estão incluídos nesta obrigação: partidos políticos, entidades religiosas e filantrópicas, fundações de direito privado, associações inclusive entidades sindicais... pessoas a elas equiparadas e todos os órgãos da administração pública, direta e indireta de quaisquer poderes, estabelecidos no Município de Fortaleza, contribuintes ou não do ISSQN, mesmo que gozem de imunidade... federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos, condomínios edilícios, os cartórios e notariais e de registros, contribuintes prestadores de serviço por homologação, inclusive

isenção ou regime especial de tributação (estão incluídos nesta obrigação: partidos políticos, entidades religiosas e filantrópicas, fundações de direito privado, associações inclusive entidades sindicais... pessoas a elas equiparadas e todos os órgãos da administração pública, direta e indireta de quaisquer poderes, estabelecidos no Município de Fortaleza, contribuintes ou não do ISSQN, mesmo que gozem de imunidade... federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos, condomínios edilícios, os cartórios e notarias e de registros, contribuintes prestadores de serviço por homologação, inclusive

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Já os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação ou assistência social... O imposto é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado... Isenção e Imunidade Estão isentos do pagamento do IPVA as embarcações de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres

Já os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação ou assistência social... O imposto é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado... Isenção e Imunidade Estão isentos do pagamento do IPVA as embarcações de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres

GIF-ST - GUIA DE INFORMAÇAO FISCAL - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Apresentação da Guia de Informação Fiscal (GIF-ST), pelos substitutos tributários de pessoa jurídica ou entidade obrigada, ainda que não contribuinte... GIF-PJ - GUIA DE INFORMAÇAO FISCAL - PESSOA JURÍDICA Apresentação da Guia de Informação Fiscal (GIF-PJ), pelos contribuintes pessoa jurídica ou entidade obrigada, em meio magnético, com o resumo das prestações... tributária, destinadas a este Estado, referente a maio/2013

atividade no mesmo local em que residir, mediante aplicação da menor alíquota vigente para aquela localidade, seja residencial ou comercial, nos termos da lei, sem prejuízo de eventual isenção ou imunidade... Para a Presidência da República, o Ecad é uma entidade privada e instituir regras para seu funcionamento extrapolaria os limites constitucionais da União... prévia do próprio MEI, firmado por meio de contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: I - para a emissão de boletos de cobrança, os bancos públicos e privados deverão exigir das instituições sindicais