Materialidade do Fato e Indícios de Autoria, Necessidade em Notícias

Quanto à existência de indícios de cometimento do crime, a decisão de primeiro grau foi clara e objetiva quanto à indicação dos indícios de materialidade e autoria do fato, sendo que as circunstâncias... de autoria e materialidade delitiva, e o periculum libertatis, materializado pela necessidade de garantia da ordem pública”, escreveu o Des... concluir que estão presentes no vertente caso os requisitos e fundamentos imprescindíveis à manutenção da prisão preventiva, quais sejam, o fumus commissi delicti, comprovado pela suficiência dos indícios de autoria

EXISTÊNCIA DE LASTRO MÍNIMO DE AUTORIA E MATERIALIDADE. CAUSA COMPLEXA. VÁRIOS ACUSADOS E PLURALIDADE DE DELITOS. DEMANDA QUE EXIGE ACURADO EXAME DOS FATOS E DAS PROVAS... O conceito de justa causa deve ser traduzido como um apoio probatório mínimo para subsidiar uma acusação, ou seja, um indício de prova acerca da autoria e da materialidade do delito a permitir a propositura... a materialidade do delito

de autoria ou de prova da materialidade do delito. 3... fático- probatório, a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade, ou, ainda, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito. 2... Materialidade delitiva e autoria estão comprovadas pela prova oral e documentos existentes nos autos. Crime formal que não exige resultado para sua consumação. 3-) Dosimetria que comporta ajuste

De acordo com o parecer, a decisão que decretou a prisão preventiva de Cunha e a que recebeu a denúncia apresentaram provas de materialidade e indícios de autoria do delito, demonstrando, basicamente... Segundo a PGR, do contrário, o risco de reiteração delitiva é óbvio e inegável, por isso, a necessidade da prisão cautelar... “Tendo em vista a complexidade da causa, a ausência de desídia do órgão judicante e o fato de que as defesas, de certo modo, contribuíram para a longa duração da instrução, não resta caracterizado constrangimento

Manoel Mendes Carli, explica que a manutenção de qualquer modalidade de prisão exige que se verifique a existência de prova do cometimento do crime e indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade... suficientes de autoria e materialidade delitiva, bem como a presença dos requisitos elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal , para garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal... O juízo singular, por entender que estão presentes os indícios suficientes de autoria, decretou a prisão preventiva do paciente por conveniência da instrução criminal e para garantia da aplicação da lei

Embora averiguada a materialidade e os indícios suficientes de autoria, da análise dos elementos coligidos durante a investigação policial, não verifico a necessidade da custódia cautelar dos denunciados... O magistrado entendeu que estavam presentes os requisitos legais para o recebimento da denúncia, havia provas da materialidade e indícios de autoria, e não vislumbrou a incidência das hipóteses de rejeição... O fato de nenhum dos denunciados possuir qualquer antecedente criminal e de que, no transcurso de mais de quatro meses desde os fatos que originaram a denúncia, diferentemente do alegado pelo Ministério

Portanto, segundo consta dos autos, há contundentes indícios de autoria e materialidade delitivas... Para a privação desse direito fundamental da pessoa humana, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado... Em cognição sumária, da análise dos elementos informativos reunidos nos autos, verifica-se, num primeiro exame, que há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria e do dolo do agente

Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria... Basta dizer, para tanto, que a prisão cautelar está lastreada em elementos da materialidade delitiva e em indícios mínimos de autoria. Nas palavras da autoridade impetrada: (...)... Com efeito, o acórdão ora recorrido se baseou eminentemente em indícios de materialidade e autoria delitivas, sem apontar razões pelas quais o réu, caso em liberdade, tenderia a ofender a ordem pública

de causa de extinção da punibilidade e a ausência de indícios de autoria de provas sobre a materialidade do delito... do delito imputado e indícios suficientes de autoria por parte do paciente... Portanto, necessário que o processo siga seu regular curso, até porque “a propositura da ação penal exige tão somente a presença de indícios mínimos e suficientes de autoria e materialidade

a existência de prova da materialidade dos supostos delitos e de indícios de autoria... conclusão da instrução probatória, a defesa pediu a revogação da prisão cautelar ou a sua substituição por medidas cautelares diversas, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concluiu pela necessidade... No recurso ao STJ, a defesa alegou que a prisão cautelar deixou de ser medida necessária devido ao encerramento da oitiva de testemunhas e ao fato de as audiências de instrução realizadas terem rechaçado