TRT-10 desconstitui penhora realizada sobre valores de cheque especial
da vida toda' do INSS pode valer para todos _________________________________________________ KIT JURÍDICO - 14X1 - Restituição do ICMS Energia Elétrica / Revisão da Vida Toda / Família/ Previdenciário... O juiz negou o pedido de desconstituição ao argumento de que o documento juntado aos autos não comprova que o valor bloqueado por determinação judicial atingiu parte do limite do cheque especial... Contudo, frisou, o extrato juntado aos autos comprova que os valores penhorados pelo juízo incidiram sobre a conta negativa da empresa