Marco Legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS)
às unidades consumidoras beneficiárias, a partir do primeiro ciclo de faturamento subsequente ao do pedido... elétrica de forma independente, de responsabilidade do condomínio, da administração ou do proprietário do empreendimento; VIII - excedente de energia elétrica: diferença positiva entre a energia elétrica... Elétrica (Aneel), ou fontes renováveis de energia elétrica, conectada na rede de distribuição de energia elétrica por meio de instalações de unidades consumidoras; XII – microrrede: integração de vários