Precedentes do STJ. Gratuidade de Justiça em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso especial interposto pela falida ... contra decisão que suspendeu execução de título em favor da ..., em vez de extinguir o... Quanto ao pedido de gratuidade, Andrighi mencionou entendimento pacífico no STJ, segundo o qual "constitui erro grosseiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na própria petição recursal... Além disso, ela disse que há vários precedentes no sentido de que, "enquanto não apreciado o pedido de Justiça gratuita, não fica o recorrente exonerado do pagamento das custas processuais, considerando-se

Nessas circunstâncias, inviável o reconhecimento da inépcia, como se extrai de precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO... Também deve ser mantido o indeferimento da gratuidade processual... Precedentes. – “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. – É ilícita a recusa da cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente à contratação do seguro, se a Seguradora

Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça recebeu, do Conselho Nacional de Justiça, o prêmio máximo de transparência... O Conselho da Justiça Federal é um órgão subordinado à presidência do STJ… O presidente do STJ também preside o Conselho da Justiça Federal (CJF), formado por cinco tribunais federais... Então, a gente paralisa o processo e julga no STJ. Se tiver precedente, esse despacho meu volta para o órgão de origem com “o cumpra-se tendo em vista a precedência da turma tal”

da Justiça... Ao julgar como repetitivo recurso especial interposto pela Brasil Telecom, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu teses sobre liquidação de sentença, que servirão especialmente para a solução... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.274.466

Ainda postularam a gratuidade de Justiça. Deram à causa o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Deferi a gratuidade de Justiça às demandantes. Contestação do Distrito Federal... Precedentes do e. STF e do c... Incidem ainda juros de mora de 6% ao ano a partir do evento danoso, qual seja, da data do óbito do parente das demandantes, nos termos da Súmula 54[5] do STJ

A parte autora pugna pela gratuidade de justiça e prioridade na tramitação do feito. Às fls. 46-48, a parte autora requer a juntada de cópia do seu processo de Curatela de fls. 49-128... A parte autora pugna pela gratuidade de justiça e prioridade na tramitação do feito. Às fls. 46-48, a parte autora requer a juntada de cópia do seu processo de Curatela de fls. 49-128... Precedentes. 5. Recurso conhecido e desprovido

(grifo nosso) Por fim, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso especial interposto pela empresa de transportes por vários motivos, dentre esses: (i) Não cabe à Corte analisar a legislação local... GRATUIDADE... Precedente citado: REsp 1.043.772 - RJ , DJ 12/11/2008. REsp 916.675 - RJ , Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 25/11/2008

pontos para o público, convidando todos os presentes a estudarem as questões ali formuladas: o primeiro é a possibilidade que os artigos 332, 927 e 976 abrem para o juiz, especialmente o Superior Tribunal de Justiça... Apontou as novidades da Escola Superior de Advocacia, como a gratuidade para jovens advogados e advogadas, com até três anos de carreira, para os cursos de pós-graduação à distância, dos quais a professora... É um sobe e desce em busca de soluções, que não virão dessa maneira, e, sim, por força do argumento, da discussão no processo, da demonstração de que precedente não vale, de que as ações em regra são de

De início, convém anotar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ao menos quando cuida de ações individuais, diverge sobre o tema... INFORMATIVO 615 DO STJ. SÚMULA N. 600... DESTAQUE Cabe agravo de instrumento contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do CPC/2015 , acolhe ou rejeita incidente de impugnação à gratuidade de justiça instaurado, em autos apartados

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso especial interposto pela falida Transbrasil Linhas Aéreas contra decisão que suspendeu execução de título em favor da Airplane... Quanto ao pedido de gratuidade, Andrighi mencionou entendimento pacífico no STJ, segundo o qual constitui erro grosseiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na própria petição recursal... Além disso, ela disse que há vários precedentes no sentido de que, enquanto não apreciado o pedido de Justiça gratuita, não fica o recorrente exonerado do pagamento das custas processuais, considerando-se