Processo Penal, Embargos de Declaração em Notícias

Vale pontuar que uma vez prolatado o acordão relativo ao julgamento dos embargos de declaração, os advogados da defesa poderão, novamente, interpor um recurso de embargos de declaração... Qual seja: “O tribunal tem orientação no sentido de que não é possível impor multa por litigância de má-fé no âmbito do processo penal, visto que, como não há previsão expressa no Código de Processo Penal... Tudo isso graças ao Tribunal Regional Federal da 4ª região ter confirmado o julgamento dos embargos de declaração do ex-presidente Lula para essa data, às 13h30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... III – A inovação na demanda é insuscetível de apreciação em sede de embargos de declaração. IV – Embargos de declaração rejeitados”. ( Rcl 36.333 AgR-ED, Rel. Min... Código de Processo Penal Comentado. Vol. 2, 13ª edição

Seriam, então, os " embargos dos embargos de declaração "... Embargos dos embargos de declaração Segundo a “ rádio-corredor ” do TRF-4, na corte é esperada a interposição, de recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda persistirem inconsistências... O recurso de embargos de declaração, apresentado pela defesa do ex-presidente Lula contra a decisão do TRF da 4ª Região, no processo do tríplex em Guarujá (SP) foi negado por unanimidade em julgamento

Seriam, então, os " embargos dos embargos de declaração"... Embargos dos embargos de declaração Segundo a “ rádio-corredor ” do TRF-4, na corte é esperada a interposição de recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda persistirem inconsistências... O recurso de embargos de declaração, apresentado pela defesa do ex-presidente Lula contra a decisão do TRF da 4ª Região, no processo do tríplex em Guarujá (SP), foi parcialmente provido, mas sem efeito

De forma unânime, em sessão virtual finalizada em 24/4, o Plenário acolheu embargos de declaração apresentados contra acórdão da Corte no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593818, com repercussão... A Defensoria Pública da União (DPU) opôs embargos de declaração alegando que a discricionariedade do juiz em reconhecer, ou não, condenações pretéritas como maus antecedentes consta dos votos de todos... Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que não é obrigatório o julgador considerar condenações criminais extintas há mais de cinco anos como maus antecedentes para a fixação da pena-base em novo processo

O cabimento dos embargos de declaração pressupõe, nos termos do art. 619 do CPP , que se ap onte ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no decisum... Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão do dispositivo da decisão... de declaração opostos por A

No recurso, a defesa sustentou que a decretação da prisão de ofício era uma evidente antecipação de pena, já que foram protocolados nos autos embargos de declaração com efeitos infringentes e de prequestionamento... Tanto a decretação como a manutenção da prisão preventiva exigem a demonstração categórica de um ou mais dos requisitos descritos no artigo 312 do Código de Processo Penal

Embargos de declaração convertidos em agravo regimental. 2... da 2ª Turma, bem esclarecido que se trata dos embargos de declaração... deixada pelo ministro Ayres Britto, na hipótese de serem oferecidos os embargos de declaração

de declaração em processo no qual houve a aplicação do princípio da insignificância em ato de improbidade administrativa... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para determinar o rejulgamento, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), de embargos de declaração... que se impõem a "anulação do acórdão dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao tribunal de origem para que se manifeste sobre o ponto omisso"

Os condenados ajuizaram embargos de declaração nos embargos de declaração... Após o pedido, o Plenário do STF concluiu, em 14 de dezembro, o julgamento dos embargos de declaração nos segundos embargos, opostos por Ivo Cassol, e de embargos de declaração nos terceiros embargos de declaração... O cumprimento das penas, no entanto, depende de determinação da Suprema Corte, que ainda analisa embargos de declaração apresentados pelas defesas