Pedidos Incompatíveis Entre Si em Notícias

Para o magistrado, a utilização dos artigos 389 e 404 do Código Civil é incompatível com o sistema processual trabalhista... O pedido tem sido feito com frequência nas ações que chegam à Justiça do Trabalho... O julgador ponderou que a simples contratação de advogado para o ajuizamento de reclamação trabalhista não induz, por si só, à presunção de existência de ilícito gerador de danos materiais

Para o magistrado, a utilização dos artigos 389 e 404 do Código Civil é incompatível com o sistema processual trabalhista... O pedido tem sido feito com frequência nas ações que chegam à Justiça do Trabalho... O julgador ponderou que a simples contratação de advogado para o ajuizamento de reclamação trabalhista não induz, por si só, à presunção de existência de ilícito gerador de danos materiais

O dispositivo inclui entre as infrações o ato de “locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou interposta pessoa”... Após pedido de vista apresentado pelo conselheiro Marcelo Lavocat Galvão e a discussão no Órgão Especial, o relator apresentou voto complementar acrescentando que a compra de créditos de clientes, por... Relator do caso, o conselheiro Elton José Assis destaca que o artigo 5º do Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que “o exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização

Para ele, o político “Eduardo Cunha não apenas tem contra si gravíssimas denúncias, incompatíveis com o decoro parlamentar, como estava cometendo verdadeiro escárnio contra a República, usando de seu cargo... O presidente da OAB SP lembra ainda que, em dezembro do ano passado, foi relator junto ao Colégio de Presidentes de Secionais da OAB do pedido de afastamento de ambos os parlamentares, aprovado por unanimidade

Nesta fase, situações mal resolvidas levam à propositura de ações temerárias, como pedidos de alimentos em patamares incompatíveis, alegações falsas de abuso sexual ou alienação parental contra a prole... Agora cada um está por si e ambos, cada qual do seu jeito, buscando sublimar essa separação já consolidada com outros prazeres e afazeres. Mas, e os filhos... Portanto, é prudente agir com maturidade, respeito pelo outro e por si mesmo, e especialmente com amor, desarmado para enfrentar essa difícil ruptura, com vistas a um futuro melhor e positividade

O pedido de revogação da custódia cautelar foi indeferido (fls. 235-237)... adequada aos propósitos cautelares a que serve, não devendo ser decretada ou mantida caso intervenções estatais menos invasivas à liberdade individual, enumeradas no art. 319 do CPP , mostrem-se, por si... Contudo, entendo que não há qualquer documento nos autos que demonstre tais alegações, sobretudo porque tal análise demandaria extensa dilação probatória que se mostra incompatível com a via estreita do

Concluiu, assim, que o uso do polígrafo não configurava dano moral à honra ou à dignidade do agente e julgou improcedente o pedido de indenização... O relator do recurso do agente, ministro Lelio Bentes Correa, assinalou, em seu voto, que o procedimento adotado pela empresa é incompatível com normas de direitos humanos ratificadas pelo Brasil, como... Como fundamento ao seu pedido de indenização por danos morais, ele disse que, durante a sua seleção para o trabalho, foi submetido por 30 minutos a questionamentos sobre sua vida íntima e pessoal, sobre

A decisão restabelecida é do juízo da 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana (BA), que indeferiu o pedido do espólio do empregado para receber a multa prevista no artigo 477 , parágrafo 8º , da CLT nos... Nos termos da sentença, a punição não se aplica à situação de falecimento do trabalhador, pois há necessidade de habilitação legal dos dependentes ou sucessores para receber os créditos, “o que por si... unificador da jurisprudência do TST, de que a rescisão decorrente da morte do empregado, por constituir forma abrupta e imprevisível de dissolução do contrato, envolve peculiaridades que tornam incompatível

O projeto, no entanto, é incompatível com o sistema biométrico – que depende da presença do solicitante na agência... O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que chegou a obter uma decisão determinando a implantação do sistema em todo território nacional em um prazo de dois anos... Isso porque, apesar de relevante, a razão elencada pelo autor, por si só, não autoriza a intervenção do Judiciário no formato administrativo adotado pelo sistema previdenciário na concessão/manutenção

O projeto, no entanto, é incompatível com o sistema biométrico – que depende da presença do solicitante na agência... O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que chegou a obter uma decisão determinando a implantação do sistema em todo território nacional em um prazo de dois anos... Isso porque, apesar de relevante, a razão elencada pelo autor, por si só, não autoriza a intervenção do Judiciário no formato administrativo adotado pelo sistema previdenciário na concessão/manutenção