Prazo de 48 Horas Para Prestação das Contas em Notícias

o réu a prestar as contas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não Ihe ser lícito impugnar as que o autor apresentasse... no prazo de quinze dias (convém lembrar que o prazo da contestação da ação de prestação de contas, no CPC /1973, era de apenas 5 (cinco) dias, a teor do disposto no art. 915 daquele codex)... Aquele que estiver obrigado a prestar contas requererá a citação do réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, aceitá-las ou contestar a ação

no mundo do futebol, um ‘parça’, amigo inseparável para todas as horas que costuma acompanhar jogadores famosos”... Em seu voto, o desembargador-relator Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira destacou que não ficou comprovada a existência de repasses periódicos ou de qualquer tipo de prestação de contas, concluindo que o... para conclusão, o que descaracteriza a suposta relação de emprego

(Art. 93º); prazo para exame na Inspetoria de Controle Externo (Art. 15º), quando a unidade deverá encaminhar sua análise ao relator em até 48 horas; e vista em mesa como regra (Art. 57º)... prestações de contas (Art. 5º) – passando de R$ 40 milhões para R$ 150 milhões, o que desafoga a Sessão do Pleno; - Celeridade no exame de processos com cautelar pendente de apreciação: tramitação preferencial... Já encontra-se disponível para acesso, de forma transparente, o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) Resolução Nº 835 de 3 de abril de 2007, D.O.E

Que a primeira reclamada anote a CTPS do autor, para constar o lapso contratual ora reconhecido nesta decisão, inclusive com a projeção do período de aviso prévio, no prazo de 48 horas a contar do trânsito... cada período de férias vencido no curso de todo o contrato, devendo ser de forma simples somente para o último período vencido; 13ºs salários durante todo o período do contrato; horas extras, consideradas... como aquelas excedentes a oito horas diárias e 40 horas semanais, observada a jornada arbitrada, com utilização do divisor 220 e acréscimo do adicional de 100% ( § 2º do art. 20 da Lei nº 8.906 /94)

Que a primeira reclamada anote a CTPS do autor, para constar o lapso contratual ora reconhecido nesta decisão, inclusive com a projeção do período de aviso prévio, no prazo de 48 horas a contar do trânsito... cada período de férias vencido no curso de todo o contrato, devendo ser de forma simples somente para o último período vencido; 13ºs salários durante todo o período do contrato; horas extras, consideradas... como aquelas excedentes a oito horas diárias e 40 horas semanais, observada a jornada arbitrada, com utilização do divisor 220 e acréscimo do adicional de 100% ( § 2º do art. 20 da Lei nº 8.906 /94)

no prazo de 48 horas... Efetuado o depósito ou a penhora, as partes têm cinco dias para impugnar o valor da dívida, desde que o juiz não tenha aberto prazo para contestação antes de proferir a sentença de liquidação ou que, aberto... Antes de proferir a sentença de liquidação, o juiz do Trabalho pode optar por abrir vista às partes por um prazo sucessivo de dez dias para manifestação sobre o cálculo, em que devem ser indicados itens

de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo coletivo ou individual formal, para a compensação no prazo de até dezoito meses, contado da data de encerramento... (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001) O banco de horas poderá também ser firmado mediante acordo individual escrito, contudo a compensação/ pagamento cai para o prazo de 6 meses, segundo... O empregador tem que comunicar as férias individuais do funcionário com antecedência de 30 dias e não mais 48 horas, segundo o art. 135 da CLT : Art. 135 - A concessão das férias será participada, por

que deverá trabalhar horas a mais para compensar o período que não trabalhou, pelo prazo máximo de 18 (dezoito) meses... Além disso, possibilitou ainda que o empregado trabalhe por mais duas horas, todos os dias, para repor esse período que não trabalhou, por conta da interrupção das atividades, desde que não exceda 10 (... especial de compensação da jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador, estabelecido por meio de acordo coletivo ou individual formal, para a compensação no prazo de até 18 (dezoito) meses

A partir do recebimento, todas essas manifestações devem ser feitas num prazo de 48 horas... Outros motivos para a impugnação dos registros de candidatura são o analfabetismo, falta de quitação eleitoral, falta de prestação de contas ou desaprovação das contas de campanha, falta de documentos... Em seguida estão os estados de Minas Gerais (99), Paraná (96) e Pará (73)

A partir do recebimento, todas essas manifestações devem ser feitas num prazo de 48 horas... Outros motivos para a impugnação dos registros de candidatura são o analfabetismo, falta de quitação eleitoral, falta de prestação de contas ou desaprovação das contas de campanha, falta de documentos... Em seguida estão os estados de Minas Gerais (99), Paraná (96) e Pará (73)