Preliminar de Ilegitimidade de Parte em Notícias

Quanto à preliminar de ilegitimidade, a juíza de 1ª Instância decidiu: “o tabelião é responsável pelos atos praticados por seus prepostos no exercício da função.”... Em contestação, os réus alegaram, preliminarmente, ilegitimidade passiva para constar como parte no processo. No mérito, alegaram a não responsabilidade pelo ocorrido... A Turma Cível, ao analisar os recursos das partes, manteve a decisão de 1º Grau na íntegra. Processo: 2010 07 1 006921-2

O Hospital Brasília aventou preliminar de ilegitimidade passiva e insurgiu-se contra o pedido de danos morais... A Sulamérica suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, bem como não ter havido conduta ilícita, tendo em vista tratar-se de doença pré-existente à contratação do plano de saúde... A parte autora alegou ser beneficiária de contrato de seguro saúde anteriormente firmado com a MEDIAL/AMI, tendo havido migração para a Sulamerica/BB Saúde no início de 2012

O relator do processo, desembargador James Siano, afastou a preliminar de ilegitimidade passiva, ao entender que apenas a ré é parte no processo... Os desembargadores Moreira Viegas e Christine Santini também integraram a turma julgadora e acompanharam o relator, rejeitando a preliminar de ilegitimidade da parte e, no mérito, negando provimento aos... A ré também recorreu da decisão alegando ilegitimidade passiva

O relator do processo, desembargador James Siano, afastou a preliminar de ilegitimidade passiva, ao entender que apenas a ré é parte no processo... Os desembargadores Moreira Viegas e Christine Santini também integraram a turma julgadora e acompanharam o relator, rejeitando a preliminar de ilegitimidade da parte e, no mérito, negando provimento aos... A ré também recorreu da decisão alegando ilegitimidade passiva

Em seu voto, seguido pelos demais membros da turma, o ministro determinou o prosseguimento do julgamento da apelação, afastando a preliminar de ilegitimidade recursal reconhecida pelo tribunal de segunda... Segundo o colegiado, a legitimidade prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subsiste mesmo na hipótese de honorários arbitrados em favor da parte adversa... Tribunal de Justiça (STJ), o advogado tem legitimidade e interesse recursal para interpor recurso na tentativa de reverter em seu favor os honorários de sucumbência arbitrados em prol do patrono da outra parte

O TRT acolheu a preliminar de ilegitimidade do sindicato patronal e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito. O sindicato das mantenedoras recorreu, então, ao TST... sendo o dissídio coletivo de natureza econômica o meio jurídico legal para se obter as condições de trabalho pretendidas pela categoria profissional, caso não haja possibilidade de acordo entre as partes... Em seu voto, a relatora do recurso, ministra Kátia Arruda, afirmou que a jurisprudência predominante na SDC é no sentido da ilegitimidade dos sindicatos patronais para ajuizarem dissídios coletivos de

Quanto à preliminar de ilegitimidade, a juíza de 1ª Instância decidiu: o tabelião é responsável pelos atos praticados por seus prepostos no exercício da função... Em contestação, os réus alegaram, preliminarmente, ilegitimidade passiva para constar como parte no processo. No mérito, alegaram a não responsabilidade pelo ocorrido... A Turma Cível, ao analisar os recursos das partes, manteve a decisão de 1º Grau na íntegra. Processo: 2010 07 1 006921-2 FONTE: TJ-DFT

O relator do processo, desembargador James Siano, afastou a preliminar de ilegitimidade passiva, ao entender que apenas a ré é parte no processo... Os desembargadores Moreira Viegas e Christine Santini também integraram a turma julgadora e acompanharam o relator, rejeitando a preliminar de ilegitimidade da parte e, no mérito, negando provimento aos... A ré também recorreu da decisão alegando ilegitimidade passiva

O TRT acolheu a preliminar de ilegitimidade do sindicato patronal e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito. O sindicato das mantenedoras recorreu, então, ao TST... sendo o dissídio coletivo de natureza econômica o meio jurídico legal para se obter as condições de trabalho pretendidas pela categoria profissional, caso não haja possibilidade de acordo entre as partes... Em seu voto, a relatora do recurso, ministra Kátia Arruda, afirmou que a jurisprudência predominante na SDC é no sentido da ilegitimidade dos sindicatos patronais para ajuizarem dissídios coletivos de

Em seu voto, seguido pelos demais membros da turma, o ministro determinou o prosseguimento do julgamento da apelação, afastando a preliminar de ilegitimidade recursal reconhecida pelo tribunal de segunda... Segundo o colegiado, a legitimidade prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subsiste mesmo na hipótese de honorários arbitrados em favor da parte adversa... Tribunal de Justiça (STJ), o advogado tem legitimidade e interesse recursal para interpor recurso na tentativa de reverter em seu favor os honorários de sucumbência arbitrados em prol do patrono da outra parte