Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

constitucional da igualdade e da dignidade da pessoa humana."... A magistrada pontuou que, de acordo com jurisprudência do STF, o prazo de licença ao adotante não pode ser inferior ao da licença à gestante, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade... não há de que a licença adotante poderá ser conferida a um dos cônjuges ou companheiros, haja vista que inexiste razão para qualquer distinção entre casais heteroafetivos e homoafetivos, à luz do princípio constitucional

De acordo com o entendimento do STF, o princípio constitucional da busca da felicidade decorreria implicitamente do sistema constitucional vigente e, em especial, do princípio da dignidade da pessoa humana... STF a atrelou como adjacência do Princípio da dignidade da pessoa humana... e o Direito Constitucional, irremediavelmente, chega-se a conclusão de que o postulado da dignidade da pessoa humana constituiria relevante vetor interpretativo, capaz de conformar e inspirar todo o ordenamento

constitucional da dignidade da pessoa humana."... Trata-se de obrigação imposta não apenas pela LEP , mas pelo próprio princípio constitucional da dignidade da pessoa humana V. Apelação do autor a que se dá provimento... PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E RAZOABILIDADE. AFASTAMENTO DO REQUISITO DE QUITAÇÃO COM AS OBRIGAÇÕES ELEITORAIS. PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO. RESSOCIALIZAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. I

da dignidade da pessoa humana... Partindo-se do pressuposto — sabidamente objeto de controvérsia — que a dignidade da pessoa humana, na qualidade de preceito consagrado pelo direito constitucional positivo (na condição de norma jurídica... ação arbitrária de terceiros, sendo, portanto, incompatível com a dignidade da pessoa, regra que veicula aspecto nuclear da proteção da dignidade da pessoa humana

Ademais, o § 7º do art. 226 da CF deu ênfase à família, como forma de garantir a dignidade da pessoa humana, de modo que o direito das famílias está ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana de... Deixar de permitir a adoção em apreço implicaria inobservância aos interesses básicos do menor e ao princípio da dignidade da pessoa humana. REsp 1.448.969-SC , Rel. Min... É também com base em tal princípio que se deve solucionar o caso analisado, tendo em vista se tratar de supraprincípio constitucional

Baseada no princípio da dignidade da pessoa humana, e em julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ela lembrou que “os transexuais têm direito à alteração do sexo no registro civil, sem a necessidade... “Mais que isso, tal alteração é uma obrigação do Estado-Juiz a quem cabe zelar pela Constituição da República que, em seu artigo 1º , inciso III , estabelece o princípio da dignidade da pessoa humana como... Entendimento do Juízo da Vara de Registros Públicos foi baseado no princípio da dignidade humana e no exercício de uma vida livre de preconceitos e discriminações

Igualmente é incontestável o desrespeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º , inc... Além disso, trouxe como fundamento princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, dentre eles a dignidade da pessoa humana e o respeito à vida e à cidadania... Direitos Humanos O NUDDH enfatizou, na petição inicial da ação indenizatória por danos morais, que a Declaração Universal de Direitos Humanos dispõe, no artigo 2º, que "toda pessoa tem a capacidade para

De acordo com decisão da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, esse tipo de revista causa constrangimento e viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana... "A prova que deu origem à persecução criminal é ilícita, na medida em que violadora da dignidade humana, e as demais produzidas dela se originam", afirma em seu voto... Segundo a desembargadora, a revista íntima submete a vítima à nudez e afronta direitos constitucionais como à intimidade e à vida privada

De acordo com decisão da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, esse tipo de revista causa constrangimento e viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana... “A prova que deu origem à persecução criminal é ilícita, na medida em que violadora da dignidade humana, e as demais produzidas dela se originam”, afirma em seu voto... Segundo a desembargadora, a revista íntima submete a vítima à nudez e afronta direitos constitucionais como à intimidade e à vida privada

A palestrante salientou que "equidade e liberdade compõem a dignidade da pessoa humana"... No primeiro caso, a proteção à dignidade do embrião foi suplantada pela proteção da dignidade do grupo de pessoas que serão beneficiadas pelas pesquisas... Segundo a ministra Peduzzi, o princípio da dignidade humana se apresenta em dois aspectos marcantes. O primeiro, abstrato, que é o de ter a dignidade, e o segundo, referindo-se à liberdade