Termo de Constatação em Notícias

A pretensão do empregado se amparou apenas no risco de desenvolvimento de doenças decorrentes da exposição, sem a constatação de qualquer patologia relacionada ao trabalho... Risco potencial O relator do recurso de revista do trabalhador, ministro Caputo Bastos, observou que, de acordo com a Súmula 278 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o termo inicial do prazo prescricional

Da visita restou a constatação de que o Tribunal mineiro estava diante de um problema, segundo o presidente, que talvez seja o maior a ser enfrentado por sua gestão... Veja a íntegra do termo de cooperação... Eficiência e celeridade Na solenidade de assinatura do termo, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, cumprimentou todas as pessoas que participaram da articulação que culminou no termo de

O Projeto de Lei 323/19 determina que as concessionárias de serviço público somente poderão abrir Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI), contra um consumidor, após análise da rede de fornecimento... O TOI é um instrumento previsto em uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que formaliza a constatação de irregularidades nas unidades de consumo... O texto estabelece que a cobrança de diferenças limita-se aos 90 dias antecedentes à constatação da irregularidade, condicionada à capacidade da concessionária de comprovar o consumo efetivamente ocorrido

De acordo com o Juiz Auxiliar da Corregedoria do CNJ, Daniel Carnio Costa, a criação do grupo partiu da constatação da existência de uma demanda crescente em termos de falência e recuperação... “Então, diante dessa constatação, no âmbito do CNJ, podemos regular administrativamente algumas questões e com isso colaborar, de maneira decisiva, para garantir maior efetividade a esse tipo de processo

II - No caso concreto, o paciente foi declarado incurso em infração disciplinar de natureza grave de forma objetiva, sem constatação de sua autoria, mesmo que mediata, sob acusação de que teria tentado... Rogério Schietti Cruz, DJe de 30/4/2021).IV - Trata-se de cenário enfrentado por esta Quinta Turma, recentemente, nos seguintes termos:"Esta Corte Superior de Justiça firmou entendimento no sentido de

Nesses termos, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), acompanhando o voto da relatora, deu parcial provimento à apelação para reduzir a pena do acusado de cinco anos e sete... Quanto à falta de perícia nos medicamentos alegada pelo acusado, a magistrada ressaltou que nos autos constam laudo de constatação preliminar e laudo de perícia química... De acordo com o Juízo de 1º grau, a materialidade do delito fora comprovada pelos laudos de apresentação e apreensão, de constatação preliminar e da perícia química, que evidenciaram a presença dos medicamentos

Pandemia Diante da constatação de que a incidência da Covid-19 a cada 100 mil indivíduos na população carcerária é maior do que entre a população em geral e considerando a recomendação da Comissão Interamericana... Por fim, o ministro Edson Fachin reforçou que a medida terá vigência enquanto durar o estado de emergência, e o magistrado deverá reavaliar a decisão emitida nesses termos a cada 90 dias... www.facebook.com/wagnerbrasil.adv O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar para determinar que os magistrados do país reavaliem a situação de pessoas encarceradas nos termos

Para isso deverá propor a ação no prazo decadencial de 90 (noventa) dias, contados do termo de entrega de chaves... O prazo deverá ser contado a partir da entrega efetiva do produto, o que acontece com o termo de entrega de chaves. Vejamos o teor do art. 26 , inciso II e § 1º do CDC : Art. 26... O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II - noventa dias, tratando-se de fornecimento

Ausente, por ora, justa causa para a ação penal, nos termos do art. 395 , III , do Código de Processo Penal . [...]... das condições da ação penal e que só pode ser validamente ajuizada se a parte autora lastrear a inicial com um mínimo probatório que indique os indícios de autoria, da materialidade delitiva, e da constatação... (eDOC 2, p. 194-200) Da simples leitura dos documentos anexados a estes autos e nos termos do parecer da Procuradoria Geral da República, tudo indica a possível prática de violência policial

Não será a constatação de situação de flagrância, posterior ao ingresso, que justificará a medida... A reincidência do paciente torna incabível a alteração do regime prisional para o aberto ou semiaberto, nos termos do art. 33 , § 2º , b, do CP 7. Agravo regimental não provido... A materialidade delitiva está demonstrada pelo auto de prisão em flagrante (fls. 01), boletim de ocorrência (fls. 11/13), auto de exibição e apreensão (fls. 16/17), auto de constatação (fls. 21/27), bem