Atividade Concomitante em Notícias

Sugiro a leitura de meu artigo “Revisão de Aposentadoria para quem Exerceu Atividades Concomitantes”... Revisão para quem exerceu atividades concomitantes – mais de um emprego ao mesmo tempo Os trabalhadores que tiveram mais de um emprego concomitante (ao mesmo tempo), tais como, por exemplo, garçons, personal... Ocorre que a Justiça tem entendido que quando o trabalhador que se aposentou após o dia 01/04/2003 e exerceu mais de uma atividade concomitante, ou seja, se teve dois (ou mais) empregos ao mesmo tempo

TCE lembra, que no caso do SAE, há um diferencial que coloca a corte maranhense um passo à frente em relação a sistemas similares, apesar de que o recebimento da execução em forma de remessa já ser atividade... Ele chama atenção para o fato de que o SAE foi a ferramenta que garantiu ao TCE o salto de qualidade para o controle concomitante dos gastos públicos, ao lado de soluções como o Sistema de Acompanhamento... O controle concomitante, lembra, é um dos pilares da atuação preventiva, aquela capaz de prever e se antecipar ao desvio e ao desperdício de recursos, apontando correções de rumo não somente do ponto de

“Dessume-se, portanto, que o reclamante desempenhava suas atividades no pátio das aeronaves de forma habitual e concomitante ao abastecimento, que ocorria cinco vezes por dia, com duração de quinze minutos... A empresa, em contestação, defendeu que as atividades desenvolvidas por ele não estavam enquadradas na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho, que relaciona as atividades e operações consideradas... O laudo pericial atestou que o trabalhador desempenhava atividades de risco, na área de abastecimento de aeronaves até maio de 2016

No caso, o reclamante, em razão do exercício da função de “caixa”, pretende o recebimento concomitante da gratificação de “caixa” e de “quebra de caixa”... Para tanto, basta que o empregado desempenhe preponderantemente esse tipo de atividade, como frequentemente ocorre com os caixas bancários... Ele acrescentou que nem o artigo 72 da CLT nem a Súmula 346 do TST exigem exclusividade na atividade de digitação para o deferimento do intervalo

Concomitantes (Aposentadoria - INSS)... O STJ confirmou que foi fixada a seguinte tese: "O segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença, seja acidentário ou previdenciário, faz jus ao cômputo desse... Mera exposição a agentes reconhecidos como cancerígenos na LINACH gera contagem de tempo especial (Aposentadoria especial INSS) Desvio de função do servidor público – Súmula 378 do STJ Revisão das Atividades

Segundo o TRT, o acúmulo ilegal se caracteriza pelo exercício habitual e concomitante de funções distintas e com tarefas incompatíveis sem remuneração adicional nem registro na Carteira de Trabalho... Segundo a Turma, as atividades não são compatíveis a ponto de afastar a caracterização do acúmulo ilegal de funções... Contudo, o juiz indeferiu o pagamento do adicional por considerar que as duas atividades eram compatíveis

O contrato era só para a função de frentista, mas as duas atividades foram consideradas distintas... Segundo o TRT, o acúmulo ilegal se caracteriza pelo exercício habitual e concomitante de funções distintas e com tarefas incompatíveis sem remuneração adicional nem registro na Carteira de Trabalho... Contudo, o juiz indeferiu o pagamento do adicional por considerar que as duas atividades eram compatíveis

A competência criminal da Justiça Federal prevista no mencionado dispositivo constitucional se materializa pela presença concomitante da assunção de compromisso internacional de repressão de ações delituosas... É inconstitucional a instituição de taxa de polícia que exceda flagrante e desproporcionalmente os custos da atividade estatal de fiscalização.”... A submissão aos postulados da legalidade e da moralidade veda o fomento de atividades ilícitas e contrárias à ordem constitucional, como é o caso de grupos envolvidos na prática de esbulho possessório

Conforme o relator do acórdão, desembargador Emílio Papaléo Zin, o dever de indenizar decorrente da responsabilidade civil pressupõe a ocorrência de três fatores concomitantes: culpa ou dolo do empregador... O relator também entendeu que não era caso de responsabilidade objetiva da empregadora, que se configura quando o empregado desenvolve atividades com risco superior ao normal, especialmente porque a condução

Assim, o segurado/ empregado que exerce atividades concomitantes (ao mesmo tempo) e a soma das remunerações for superior ao teto de R$ 5.839,45 (em 2019) , deverá comunicar ao empregador – se for o caso... Contudo, quando este contribuinte mantém mais de uma atividade remunerada que surge o problema, pois geralmente ambas as empresas estão repassando para o INSS a contribuição do empregado e com isso ele... Nesses casos em que o contribuinte exerce atividade em mais de uma empresa, ele que deve fazer o controle sobre as contribuições que estão sendo realizadas, pois o INSS e a Receita Federal não fiscalizam