Trabalhar em área de abastecimento de aviões gera adicional de periculosidade

A área de abastecimento de aeronaves é considerada de risco, por isso o trabalhador que atua nesses locais deve receber adicional de periculosidade. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao manter condenação a uma companhia aérea.

Na reclamação trabalhista, o autor sustentou que tinha direito ao adicional de periculosidade por trabalhar de forma habitual e permanente em área de risco e em contato com inflamáveis durante o abastecimento das aeronaves. A empresa, em contestação, defendeu que as atividades desenvolvidas por ele não estavam enquadradas na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho, que rel...