Ação de Revisão dos Cálculos de Aposentadoria Privada em Notícias

KIT JURÍDICO 7 EM 1 - Modelos de Petições e Teses Jurídicas - Restituição do ICMS sobre as Contas de Luz, Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS, Revisão da Vida Toda e muito mais... depositário é designado para guardar os bens até o fim da discussão; – Caso não ocorra o pagamento ou nenhum bem seja indicado, o juízo pode determinar penhoras de créditos, do faturamento da empresa, de ações... obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX – os recursos públicos recebidos por instituições privadas

se deu a aposentadoria, aplicando-se o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41 /2003... E que" a revisão constitucional encontra-se vinculada à vontade popular manifestada no plebiscito realizado em 1993 ", no qual" a opção popular deu-se pela república e pelo presidencialismo "... Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul que condenou o INSS a converter o tempo de serviço especial em comum, com o fator de conversão de 1/4, e impôs à autarquia previdenciária o ônus de elaborar os cálculos

Revisão de gastos públicos Foi aprovado o projeto que obriga o presidente da República a enviar anualmente ao Congresso um plano de revisão dos gastos públicos... As ações estão no PLC 8/2018, que agora segue para análise do Plenário... Com o texto, a Previdência terá a possibilidade de ajuizar ação regressiva contra os responsáveis por esse tipo de delito após o trânsito em julgado da sentença

Base de cálculo... Projeto determina revisão de juiz para que notas taquigráficas substituam acórdãos judiciais Fonte: Câmara Notícias... Acórdão 1331/2017 Plenário (Aposentadoria, Relator Ministro Augusto Nardes) Aposentadoria. Anistia. Transposição de regime jurídico. Vedação. Empresa pública. Extinção

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 17 da Lei da Ação Civil Pública - LACP dispõe que "em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente... não guarda compatibilidade com a melhor interpretação dos postulados de regência e com o contexto social em que se insere a aplicação das normas jurídicas, mostra-se inequívoca a necessidade de sua revisão... Desse modo, a revisão das sanções impostas só é admissível em casos de ilegalidade flagrante, consubstanciadas no desrespeito aos parâmetros legais fixados pelo art. 59 , do CP , sem a necessidade de maior

Base de cálculo... Projeto determina revisão de juiz para que notas taquigráficas substituam acórdãos judiciais Fonte: Câmara Notícias... Acórdão 1331/2017 Plenário (Aposentadoria, Relator Ministro Augusto Nardes) Aposentadoria. Anistia. Transposição de regime jurídico. Vedação. Empresa pública. Extinção

cálculo de benefício assistencial para outro idoso”... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. LEGITIMIDADE... A condição de acolhimento em instituições públicas ou entidades filantrópicas privada, no âmbito nacional, de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício

É apenas uma garantia para o caso de demissão, aposentadoria, certos tipos de doença, ou outra hipótese legal... Quanto aos diversos índices de preços calculados por variadas entidades privadas e governamentais, registra-se que refletem a variação dos preços de uma certa gama de produtos, geralmente em períodos de... Dos riscos do Agente Operador: A presente ação busca a alteração do índice de remuneração do FGTS, olvidando-se quanto a uma série de implicações da medida

REVISÃO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DE HORAS EXTRAS... Em outras palavras, as horas extraordinárias não integram o cálculo da complementação de aposentadoria, à exceção daquelas pagas durante o contrato de trabalho e que compuseram a base de cálculo das contribuições... Desse modo, como o valor das horas extras compõe a base mensal de cálculo da contribuição do participante à entidade de previdência privada, deve ser utilizado também, na devida proporção, para fins de

se deu a aposentadoria, aplicando-se o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41 /2003... Em discussão: saber se estão presentes os pressupostos e os requisitos necessários para a revisão da referida súmula vinculante... Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 11 Relator: ministro Gilmar Mendes Requerente: Governador do Distrito Federal A ação pretende ver declarado constitucional o disposto no artigo 1º-B da Lei