Alvará de Autorização de Evento em Notícias

Autorização prévia O juiz salientou que todo evento que tenha a participação de crianças e adolescentes requer autorização do juizado, em atendimento ao Artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente... Nesse caso, o interessado tem que pleitear o alvará no juizado... Isso possibilita uma flexibilização e uma rapidez na concessão do alvará que, em um primeiro momento, atende à questão da segurança”

atos que determinam expedição de alvará em nome da parte e não do seu advogado regularmente constituído”, resumiu... Além de esclarecer o regime próprio da Medida Provisória nº 881 /19 (MP da Liberdade Econômica), Kleidson Nascimento fez uma análise crítica da MP que, entre outras mudanças, permitirá a autorização do... A tarde do segundo dia da Conferência Estadual da Jovem Advocacia foi de muito aprendizado e troca de experiência entre os palestrantes, advogados, jovens advogados e os estudantes presentes no evento

Encerra-se no próximo dia 29 o prazo para a solicitação de alvarás judiciais para a participação de crianças e adolescentes em eventos, brincadeiras, danças ou grupos folclóricos no período junino... A entrega dos alvarás acontece no período de 03 a 07 de junho... Também são exigidas a relação nominal das crianças e adolescentes, autorização por escrito dos pais ou responsáveis com cópia da Carteira de Identidade dos mesmos, e cópia da Carteira de Identidade ou

antes da realização do evento... A intenção é de que os Poderes Executivos tenham prazos suficientes para expedir recomendações e os alvarás de funcionamento em tempo hábil... Ficou acertado que os responsáveis pelas festas particulares a serem realizadas nos três municípios deverão obter autorização das respectivas prefeituras até a data máxima de 12 de dezembro próximo

Publius ressalta que os organizadores do evento sequer retiraram a licença prévia e autorização para a sua realização... Também deveria solicitar a autorização, mediante alvará específico, para a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos e seus ensaios, bem como em concursos de beleza... No caso de eventos promovidos por particulares, a prefeitura, assumiu o compromisso de, ao proceder a concessão, manutenção ou renovação de licença ou autorização para localização, exigir a apresentação

E o apelante sabia da necessidade da autorização, tanto que solicitou o alvará, o que é incontroverso... Ele não obteve alvará para a realização do evento carnavalesco de sua responsabilidade (Recurso de Apelação Cível nº. 19185/2008)... popular brasileira, cuja realização ocorre independente de autorização

Fui apenas um interprete desse projeto, que é no sentido que todas as casas de shows e os espaços públicos que promovam grandes eventos tenham que colocar no ingresso o número do alvará que a Prefeitura... autorizou que eles estão em condições de funcionar e também o número da autorização do Corpo de Bombeiros, para comprovar que o Corpo de Bombeiros fez a inspeção e que aquela casa obedece às regras legais... O deputado Max Barros (PMDB) destacou, na sessão desta quinta-feira (4), a importância do projeto de lei de autoria do próprio parlamentar, que disciplina o acesso a casas de eventos e shows no Maranhão

O estabelecimento ou produtor do evento deve entrar com um pedido de alvará para a autorização de menores nos clubes... Já para adolescentes, entre 16 e 18 anos, o estabelecimento deve entrar com um pedido de alvará para a permanência deles desacompanhados no evento, mas com autorização dos responsáveis... O estabelecimento será autuado, se forem encontrados crianças e adolescentes desacompanhados sem o devido alvará Judicial

Na decisão, o juiz titular da Vara de Meio Ambiente Rodrigo Roberto Curvo destaca que a medida é urgente já que o estabelecimento vem realizando eventos em desacordo com o previsto em seu alvará de funcionamento... atividades que estejam em desacordo com o previsto em seu alvará de funcionamento... A autorização concedida para uma atividade excepcional e específica não pode se tornar habitual, conforme no presente caso, pois do contrário não seria especial, diz o magistrado

Na oportunidade, ele falou sobre o tema: ""Competência da Justiça do Trabalho para expedição de alvarás de autorização para trabalho de menor de 16 anos."... O evento, que foi conduzido pelo presidente do TRT de Mato Grosso, Edson Bueno de Souza, abordou um dos temas que já vem sendo bastante trabalho no TRT Piauí... A medida, instituída pelo Ato GP 27/2014, leva em consideração a necessidade de implementação de estrutura própria para acolhimento da competência da Justiça do Trabalho de analisar e conceder alvarás