Cdc . Desconsideração da Pessoa Jurídica em Notícias

“Portanto, considerando que o Código de Defesa do Consumidor adotou tal tese no instituto da disregard of legal entity (desconsideração da pessoa jurídica), torna-se despiciendo, na hipótese dos autos... a desconsideração da personalidade jurídica não reclama a presença do desvio de finalidade e da confusão material, sendo conhecida, na realidade como “Teoria Menor da Desconsideração”... da personalidade jurídica formulado na fase de cumprimento de sentença da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, proposta por José Roberto da Silva

Exercício da administração da pessoa jurídica executada, no momento de sua dissolução irregular... (Tema 981) DESTAQUE: O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, pode ser autorizado contra o sócio ou... .

jurídica devedora, como ilustram os seguintes apontamentos: Se houve prévia fase de conhecimento, com condenação a envolver apenas a pessoa jurídica, não há sentido, por mais que se estime talentos retóricos... Em sendo a devedora pessoa jurídica, instaurado processo executivo contra ela, ao Estado-juiz não é permitido renegar a sua personalidade jurídica a fim de atingir patrimônio dos sócios, sem antes oportunizar... da pessoa jurídica, de quando em vez até com requintes doutrinários – a alusão diz respeito à teoria menor , álibi teórico-legislativo destinado ao esvaziamento da normatividade constitucional

O artigo 28 , parágrafo 5º , do Código de Defesa do Consumidor , ao possibilitar a desconsideração da pessoa jurídica (os sócios respondem com seu patrimônio pessoal pelos débitos contraídos pela sociedade... O juiz de 1º Grau havia indeferido o requerimento da reclamante, fundamentando o seu entendimento no fato de que a desconsideração da pessoa jurídica de uma S.A. depende de prova da ocorrência de má gestão... Mas, para o desembargador Heriberto de Castro, de acordo com a Lei nº 8.078 /90 ( CDC ), a regra da desconsideração pode ser aplicada sempre que a personalidade jurídica da empresa for obstáculo ao ressarcimento

Recentemente, no final de 2013 o Superior Tribunal de Justiça abriu um precedente para que a parte lesada recupere carros, imóveis e contas bancárias que foram parar em nome de uma pessoa jurídica... Na verdade a intenção não é a dissolução da pessoa jurídica, como foi previsto por ocasião do Projeto do Código Civil e que o legislador — em boa hora para dizer o mínimo — entendeu não adotar, evitando... A solução pode estar no tormentoso tema que os juristas chamam de “desconsideração inversa da personalidade jurídica”. O nome é complicado, mas o princípio é relativamente simples de entender

Desconsideração da pessoa jurídica... ao fornecedor na relação de consumo (art. 28 , Lei 8.078 /1990, CDC ) e à pessoa jurídica em geral (art. 50 , do CC de 2002)... Atos lesivos de pessoa jurídica

O artigo 28 , parágrafo 5º , do Código de Defesa do Consumidor , ao possibilitar a desconsideração da pessoa jurídica (os sócios respondem com seu patrimônio pessoal pelos débitos contraídos pela sociedade... O juiz de 1º Grau havia indeferido o requerimento da reclamante, fundamentando o seu entendimento no fato de que a desconsideração da pessoa jurídica de uma S.A. depende de prova da ocorrência de má gestão... Mas, para o desembargador Heriberto de Castro, de acordo com a Lei nº 8.078 /90 ( CDC ), a regra da desconsideração pode ser aplicada sempre que a personalidade jurídica da empresa for obstáculo ao ressarcimento

O artigo 28 , parágrafo 5º , do Código de Defesa do Consumidor , ao possibilitar a desconsideração da pessoa jurídica (os sócios respondem com seu patrimônio pessoal pelos débitos contraídos pela sociedade... O juiz de 1º Grau havia indeferido o requerimento da reclamante, fundamentando o seu entendimento no fato de que a desconsideração da pessoa jurídica de uma S.A. depende de prova da ocorrência de má gestão... Mas, para o desembargador Heriberto de Castro, de acordo com a Lei nº 8.078 /90 ( CDC ), a regra da desconsideração pode ser aplicada sempre que a personalidade jurídica da empresa for obstáculo ao ressarcimento

Desconsideração da pessoa jurídica... ao fornecedor na relação de consumo (art. 28 , Lei 8.078 /1990, CDC ) e à pessoa jurídica em geral (art. 50 , do CC de 2002)... Atos lesivos de pessoa jurídica

O artigo 28 , parágrafo 5º , do Código de Defesa do Consumidor , ao possibilitar a desconsideração da pessoa jurídica (os sócios respondem com seu patrimônio pessoal pelos débitos contraídos pela sociedade... O juiz de 1º Grau havia indeferido o requerimento da reclamante, fundamentando o seu entendimento no fato de que a desconsideração da pessoa jurídica de uma S.A. depende de prova da ocorrência de má gestão... Mas, para o desembargador Heriberto de Castro, de acordo com a Lei nº 8.078 /90 ( CDC ), a regra da desconsideração pode ser aplicada sempre que a personalidade jurídica da empresa for obstáculo ao ressarcimento