Segundo a juíza, de acordo com os autos, não foi realizado o auto de constatação de embriaguez pelo agente público, limitando-se somente a preencher o auto de infração.
de sinais de embriaguez, pela autoridade policial, concluiu o magistrado... No caso dos autos, inexiste a probabilidade do direto do autor, considerando os termos do auto de infração, dando conta de que o autor se negou a realizar o teste de etilômetro, bem como a constatação... O motorista ajuizou ação pedindo a suspensão da infração e da privação do direito de dirigir, alegando que não foi realizada qualquer prova que corroborasse para a suposta embriaguez
de sinais de embriaguez, pela autoridade policial”, concluiu o magistrado... “No caso dos autos, inexiste a probabilidade do direto do autor, considerando os termos do auto de infração, dando conta de que o autor se negou a realizar o teste de etilômetro, bem como a constatação... O motorista ajuizou ação pedindo a suspensão da infração e da privação do direito de dirigir, alegando que não foi realizada qualquer prova que corroborasse para a suposta embriaguez
de sinais de embriaguez, pela autoridade policial", concluiu o magistrado... "No caso dos autos, inexiste a probabilidade do direto do autor, considerando os termos do auto de infração, dando conta de que o autor se negou a realizar o teste de etilômetro, bem como a constatação... O motorista ajuizou ação pedindo a suspensão da infração e da privação do direito de dirigir, alegando que não foi realizada qualquer prova que corroborasse para a suposta embriaguez
O desembargador Macabu lembrou que, em outros tipos penais, a perícia não é substituída por mera constatação visual... Assim, o desembargador Macabu entende que o Poder Executivo, autorizado pelo Legislativo, preferiu limitar a caracterização da embriaguez a esses dois exames... Um magistrado votou pela exclusividade desses testes para constatar o grau de embriaguez do motorista. Quatro ministros da Terceira Seção ainda aguardam para se manifestar
De acordo com o magistrado, a conduta do agente de trânsito que, mesmo constatando a inexistência de sinais de embriaguez do motorista, o induziu a assinar Termo de Constatação de Sinais de Alteração da
Conjunto probatório insuficiente no sentido de constatação de alcoolemia. Sentença reformada. Recurso provido... CNH Suspensão do direito de dirigir veículo Suposta embriaguez ao volante Auto de infração emitido tão-só com base na atitude do impetrante, negativa do exame “bafômetro” Pretensão de suspender o ato administrativo... que lhe determinou a entrega da CNH e suspendeu o direito de dirigir Informações insuficientes, não há indicação da autoridade de outras medidas para constatação da alteração psicomotora do impetrante
de sinais de embriaguez ao volante ou na condução do veículo, o que não aconteceu no caso”... Ademais, no momento da abordagem, “ não apresentou nenhuma característica ou comportamento que pudessem indicar o estado de embriaguez”... A ação judicial sustentou que a mera recusa à realização do teste não é suficiente para embasar a autuação, “ sendo que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro , deveria ser exigida a constatação
De acordo com o magistrado, a conduta do agente de trânsito que, mesmo constatando a inexistência de sinais de embriaguez do motorista, o induziu a assinar Termo de Constatação de Sinais de Alteração da