Cabimento de Honorários Advocatícios em Notícias

“Não obstante, o que deve ser observado para a definição do cabimento de honorários advocatícios é o princípio da causualidade”, comentou ( REsp 1.252.470 )... os honorários advocatícios decorrentes de regra geral de sucumbência ( REsp 1.203.312 )... Defensoria Pública Muitos são os casos envolvendo honorários advocatícios e Defensoria Pública

Não obstante, o que deve ser observado para a definição do cabimento de honorários advocatícios é o princípio da causualidade, comentou ( REsp 1.252.470 )... os honorários advocatícios decorrentes de regra geral de sucumbência ( REsp 1.203.312 )... Defensoria Pública Muitos são os casos envolvendo honorários advocatícios e Defensoria Pública

Não obstante, o que deve ser observado para a definição do cabimento de honorários advocatícios é o princípio da causualidade, comentou ( REsp 1.252.470 )... os honorários advocatícios decorrentes de regra geral de sucumbência ( REsp 1.203.312 )... Defensoria Pública Muitos são os casos envolvendo honorários advocatícios e Defensoria Pública

O colegiado deu provimento ao recurso especial de uma empresa para arbitrar os honorários advocatícios devidos após a homologação do seu plano de recuperação extrajudicial... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em processo de homologação de plano de recuperação extrajudicial, nos casos... advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da parte vencedora", declarou

O relator, Desembargador Luciano Moreira Vasconcelos, incluiu na pauta desta quarta-feira (18) o recurso interposto contra a decisão que afastou o cabimento de honorários em tal fase... Surgiu, então, a dúvida: caberiam ou não honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença... A Presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, quer garantir o direito dos advogados aos honorários no procedimento de cumprimento de sentença

honorários advocatícios nos casos em que litigam a União e a Defensoria Pública da União... O magistrado ressaltou ainda que a Turma, em sessão ampliada, no julgamento da Apelação Cível 25877120174013803 , entendeu que a orientação firmada pelo STF, em Tribunal Pleno, legitima o cabimento dos... Ministro Gilmar Mendes, em Sessão Plenária de 30/6/2017, concluiu pela possibilidade de condenação da União ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da Defensoria Pública da União”

Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 01/08/2011) para o fim de reconhecer o cabimento de honorários advocatícios em sede de execução definitiva de título judicial, caso não haja o cumprimento... Honorários na liquidação de sentença – À luz do CPC /73 a jurisprudência do STJ era vacilante em reconhecer o cabimento de honorários quando do julgamento da liquidação, tendendo a afirmar o cabimento... Já o STJ, que deveria ter considerado o art. 21 do CPC /73 parcialmente derrogado pelo CPC /15, compactuou com a ilegalidade ao editar o enunciado nº 306 de sua súmula (“Os honorários advocatícios devem

“Não obstante, o que deve ser observado para a definição do cabimento de honorários advocatícios é o princípio da causualidade”, comentou ( REsp 1.252.470 )... os honorários advocatícios decorrentes de regra geral de sucumbência ( REsp 1.203.312 )... Defensoria Pública Muitos são os casos envolvendo honorários advocatícios e Defensoria Pública

CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1... No caso, a tese jurídica diz respeito ao cabimento de honorários advocatícios contra a Fazenda Nacional em execução não-embargada de título judicial, em razão do disposto no art. 1º-D da Lei n. 9.494 /... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Ao analisar o cabimento da condenação por honorários advocatícios, de sucumbência (aqueles pagos pelo vencido quando perde a ação em favor do advogado da parte contrária), a Turma... A condenação em honorários advocatícios é cabível em ações sentenciadas após a vigência da Lei nº 13.467 /17 , conhecida como Reforma Trabalhista, independentemente da data de ajuizamento... “Se a nova lei diz que o advogado, por sua atuação processual, faz jus aos honorários advocatícios, esse direito deve ser respeitado a partir da nova lei, vigente na data da sentença