Critério de Desempate em Notícias

Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

A comissão ainda discute os critérios de desempate entre candidatos e formatos de avaliação para formação de lista tríplice... A comissão defende que a classe chegue a um consenso sobre os critérios de pontuação os candidatos, que serão aferidos por meio de produtividade semestral ou aprimoramento acadêmico... A Comissão que debate os critérios de promoção por merecimento no Ministério Público da Bahia (MP-BA), em reunião na última sexta-feira (23), discutiu a minuta que balizará o texto final da proposta de

A interpretação de um critério de desempate em um edital não pode impedir que os candidatos recebam um tratamento igualitário durante a correção das provas... A candidata havia sido eliminada do concurso ainda na fase objetiva pelo critério de desempate, pois sua pontuação foi idêntica a de outro candidato que tinha idade superior à sua... Na ação, ela pedia que sua prova subjetiva fosse avaliada porque, segundo ela, o desempate só poderia ocorrer depois da fase subjetiva

de desempate • Para servidores, a função conta para desempate em promoções e pedidos de remoção • Exercer a função de jurado constitui serviço público relevante • Assumir a função estabelece, também... o critério para desempatar vestibulares • Repor aulas e provas perdidas durante o exercício da função Tribunais estaduais e Ministério Público realizam campanhas para cadastrar interessados... por falta ao trabalho para comparecer às sessões do júri • Preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos • Há concursos que usam o maior tempo na função de jurado como critério

de desempate • Para servidores, a função conta para desempate em promoções e pedidos de remoção • Exercer a função de jurado constitui serviço público relevante • Assumir a função estabelece, também... o critério para desempatar vestibulares • Repor aulas e provas perdidas durante o exercício da função Tribunais estaduais e Ministério Público realizam campanhas para cadastrar interessados... por falta ao trabalho para comparecer às sessões do júri • Preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos • Há concursos que usam o maior tempo na função de jurado como critério

Na ação, a PGR defende a incompetência do STF em analisar a matéria, tendo em vista que não compete à corte estabelecer critérios de desempate em julgamentos administrativos no âmbito de órgão da Administração... político de desempate de votações comumente adotado em órgãos deliberativos de composição colegiada... Além disso, a PGR afirma que os dispositivos que implementaram o critério do voto de qualidade não contrariam a Constituição Federal

Pela legislação do estado, o tempo de atuação no serviço público é um dos critérios de desempate para definir qual magistrado deve ser promovido entre aqueles incluídos na lista de antiguidade... De acordo com Levenhagen, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal respaldou essa posição ao julgar inconstitucional a Lei Complementar 212 de Santa Catarina, que modificava os critérios de desempate... estabelecidos para desempate nas listas de antiguidade’”, relatou Levenhagen

Desempate O julgamento foi definido por voto de desempate (leia a íntegra) apresentado pelo ministro Celso de Mello, da Segunda Turma, em virtude do empate verificado entre os votos proferidos pela Primeira... O entendimento majoritário da Turma foi manter os critérios definidos em edital, evitando alterações posteriores... Ressalvou, contudo, que o tribunal local não poderia estabelecer novos critérios não previstos em edital

o tempo de serviço em qualquer cargo público como critério de desempate no processo de promoção da carreira dos magistrados de Rondônia e do Distrito Federal e territórios... de desempate para promoção por antiguidade... A matéria, segundo ele, permanece disciplinada pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman (Lei Complementar 35 /1979), que estabelece como critério de desempate a antiguidade na carreira

DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO – ESTATUTO DA MAGISTRATURA: Tempo de serviço como critério de desempate para a promoção na carreira da magistratura ADI 6772/AL , relator Min... de desempate para a promoção de magistrados... Edson Fachin, julgamento virtual finalizado em 20.9.2022 (terça-feira), às 23:59 Resumo: A flexibilização, via decreto presidencial, dos critérios e requisitos para a aquisição de armas de fogo prejudica