Decisão Proferida em Processo Criminal em Notícias

Daniel Bialski , mestre em Processo Penal pela PUC-SP, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e sócio de Bialski Advogados, também aprovou a decisão do Supremo... Para o advogado criminal Conrado Gontijo , doutor em Direito Penal pela USP, o STF deu cumprimento efetivo a um dispositivo já previsto no Código de Processo Penal... Ao estender os efeitos da decisão proferida no HC 143.641 para todos aqueles que porventura sejam os únicos responsáveis por crianças até 12 anos ou pessoas com alguma necessidade especial, independentemente

A decisão foi proferida no Inquérito (INQ) 4878, que apura o vazamento, pelo presidente, de dados sigilosos relativos a investigações envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)... de defesa, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento de importantes fatos”... Diálogo equitativo Para o ministro, a manutenção da constitucionalidade do diálogo equitativo entre Estado-investigador e investigado na investigação criminal exige a estrita obediência da expressa previsão

fatos. " Mantenho a prisão preventiva do réu, para assegurar a aplicação da lei penal, considerando a decisão condenatória ora proferida, com imposição de elevada reprimenda, bem assim para garantir a... Processo 500874-85.2019.8.26.0052 Fonte : ConJur . Gostou? Recomende a leitura! Compartilho conteúdo sobre as ciências criminais diariamente lá no meu Instagram: @adanieleaugusto... Ao estabelecer a dosimetria das penas, a juíza Fernanda Salvador Veiga, da 1ª Vara do Júri do Foro Central Criminal, levou em consideração, além das qualificadoras, a reincidência do acusado à época dos

Por excesso de linguagem, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou nula a decisão de pronúncia proferida pelo Juízo da Comarca de Cruz do Espírito Santo no processo que tem como réus... Ele determinou, após o trânsito em julgado do acórdão, que os autos retornem à comarca de origem para que a decisão nula seja desentranhada, colocada em envelope lacrado e apensada à contracapa do processo... “Neste vértice, uma decisão que venha a analisar o mérito da causa, expondo a opinião pessoal do juiz que rechaça a tese defensiva, pode vir a influenciar a decisão dos jurados de modo a caracterizar a

Ambos responderam ao processo criminal, no qual restou constatado que o registro de ocorrência foi feito como mecanismo de a ré, ex-nora do casal, promover vingança pessoal... "Analisando a dinâmica dos fatos, verifica-se incontroversa a conduta criminosa da ré, eis que a sentença condenatória proferida na esfera criminal já transitou em julgado, reconhecendo a ilicitude de... A decisão é do juiz de Direito Antonio Alves Cardoso Junior, de Nova Iguaçu/RJ

Habeas corpus concedido de ofício para restabelecer a decisão de impronúncia proferida pelo juízo de primeiro grau, nos termos do voto do relator." (ARE nº 1.067.392/CE, Rel. Min... ao Plenário do Tribunal do Júri. - O processo penal qualifica-se como instrumento de salvaguarda da liberdade jurídica das pessoas sob persecução criminal... Trata-se de habeas corpus impetrado contra decisão, proferida no Superior Tribunal de Justiça, pela qual o Ministro Relator do Agravo em Recurso Especial nº 1.420.221/CE não conheceu do recurso especial

Em decisão proferida na sexta-feira, 12 de março, o magistrado Alfredo Santos Couto, da 13.ª Vara Criminal de Salvador, Bahia, determinou a soltura de dois acusados de roubo majorado por emprego de arma... O caso A decisão foi proferida no processo n.º 0531710-02.2019.8.05.0001 , em audiência de revisão da necessidade de manutenção da prisão preventiva, prevista no parágrafo único do art. 316 do CPP (inovação... processo está em franco andamento (...) o crime imputado é de natureza grave, e, pelo histórico dos réus, ante seus antecedentes criminais comprovados, se soltos estiverem, há fundadas suspeitas que voltem

Inicialmente, apresenta-se oportuno contextualizar que, a decisão, proferida em 16 de abril de 2008, pela extinta Seção Criminal deste Tribunal de Justiça, a qual anulou a primeira exordial acusatória... É "plenamente possível, desta forma, que seja proferida decisão monocrática por Relator, sem qualquer afronta ao princípio da colegialidade ou cerceamento de defesa, quando todas as questões são amplamente... Inicialmente, cumpre ressaltar que "[a] decisão monocrática proferida por Relator não afronta o princípio da colegialidade e tampouco configura cerceamento de defesa, ainda que não viabilizada a sustentação

Considerando que as decisões que prorrogaram as quebras de sigilo não têm o condão de convalidar os defeitos de origem ora demonstrados nas decisões proferidas dos Autos n. 0011048-68.2015.8.26.0506 -... Nesta Corte, a defesa sustenta a nulidade da decisão que autorizou a interceptação das comunicações telefônicas do réu no Processo n. 0020729-62.2015.8.26.0506 (Operação Sevandija), bem como dos atos que... Em 13/5/2016, foi proferida a seguinte decisão (fl. 262): De conformidade com as disposições previstas na Lei nº 9296 /96, ante a nova representação do Ministério Público, Grupo de Atuação Especial de

A decisão de primeira instância foi proferida pela juíza Marilene Sobrosa Friedl, da 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. Cabe recurso do acórdão da 8ª Turma ao Tribunal Superior do Trabalho (TST)... A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença que reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um empregado que foi condenado em processo criminal e estava preso, mas... De acordo com dados do processo, o autor da reclamatória teve prisão decretada em abril de 2016 e trabalhou na empresa até um dia antes de começar a cumprir a pena