Emenda da Inicial Após a Citação em Notícias

Termo inicial. Data do vencimento da última parcela... atual, em que o ordenamento jurídico pátrio é norteado pela razoável duração do processo (no âmbito judicial e administrativo) - cláusula pétrea instituída expressamente na Constituição Federal pela Emenda... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, o anistiado faleceu após o julgamento da anistia e o início dos efeitos financeiros da respectiva Portaria

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... O requerimento para desarquivar o projeto foi aprovado após solicitação em Plenário do senador Alvaro Dias (Pode-PR)... A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2017 segue para análise em Plenário

“Como relatado pelo recorrente, o magistrado oportunizou a emenda da petição inicial, justamente para evitar que a modificação da razão de decidir gerasse prejuízos ao autor... Mas, após o julgamento dos embargos (julgados improcedentes), não foi mais localizada... Em seu voto, o desembargador federal José Antonio Neiva, relator do processo, explicou que a citação do devedor originário interrompeu a prescrição, e que a alegada nulidade decorrente da modificação do

A par desse aspecto, é possível encontrar no mercado uma grande quantidade de marcas com a palavra inicial" extra "... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Até a edição da Emenda Constitucional n. 20 /1998, aqueles que ocupavam cargos comissionados poderiam ser aposentar pelo regime próprio; posteriormente, contudo, passaram a... argumentativo, nem do uso da principiologia do microssistema consumerista, tendo em vista que art. 25 , § 2º , do CPC/2015 prevê a aplicação do art. 63 do CPC/2015 , que, em seu § 3º, determina que,"antes da citação

Assim, determino à autora que promova a emenda da inicial a fim de permitir a citação de 'todos os demais ocupantes da área objeto do contrato de Concessão de Uso nº 2/94', nos termos do art. 282 , inciso... No último despacho, em 8/4/2012, o juiz determinou que a Ceasa promova a emenda à inicial, sob pena de indeferimento. Processo: 2011011174157-9... A determinação deverá ser cumprida no prazo de 10 dias, após a intimação, sob pena de indeferimento do pedido

porém, o julgamento do mérito restou prejudicado por força da entrada em vigor da LC 109 /2001 a qual, obedecendo ao comando do artigo 202 da Constituição Federal , com a redação introduzida pela Emenda... Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 14/06/2022 Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Despacho de citação. Prazo. Embargos. Matéria controvertida. Inexistência... Portanto, o prazo estabelecido pelo juiz no despacho de citação não configura matéria controvertida entre as partes a demandar a prolação de uma decisão, porquanto nem sequer havia manifestação delas (

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Major Olimpio (SP), afirmou que a nova Previdência vai ajudar o país no equilíbrio econômico, fiscal e orçamentário. — Não é uma panaceia, não vai ser um remédio para todos os males, mas é o ponto inicial... Após questão de ordem do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, suspendeu a votação dos destaques, marcando para esta quarta-feira (23), às 9h, sessão para continuar a

CITAÇÃO (promoção da) Do denunciado à lide: 10 dias, se residente na comarca; 30 dias, se residente em outra comarca ou lugar incerto. Art. 72, § 1º. Do réu, após o despacho inicial: 10 dias... Prazo para requerer a citação, por edital, após intimado do arresto: 10 dias. Art. 654... Emenda em razão do não preenchimento dos requisitos dispostos nos arts. 282 e 283: 10 dias. Art. 284 Emenda em razão do não preenchimento do requisito disposto no art. 39, I: 48 horas

Art. 303, § 6º Prazo para emenda da petição inicial que requereu inicialmente apenas a tutela provisória de urgência antecipada em caráter antecedente e o órgão jurisdicional entendeu não haver elementos... Art. 254 Prazo para que o escrivão ou o chefe de secretaria, após a efetivação da citação por hora certa, envie ao réu, interessado ou executado, carta, telegrama ou correspondência eletrônica para lhe... Art. 830, § 1º Prazo para que o Oficial de Justiça, após ter arrestado os bens do executado não encontrado, procure-o por duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realize a citação

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Revisão dos benefícios Emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovada na Câmara, assegura o atendimento domiciliar e hospitalar pela perícia médica e social do INSS ao segurado com dificuldades... O segurado mantém essa condição junto à Previdência por até 12 meses após ser demitido, por exemplo, ou por seis meses se for segurado facultativo