Extinção do Processo por Falta de Recolhimento das Custas em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    N. - Providencie o interessado no prazo improrrogável de 05 dias, a regularização da sua representação processual, bem como o recolhimento das custas respectivas... Entretanto, a própria ideia de associação sugere uma pluralidade de pessoas e, embora só a falta de todos os associados determine a extinção da associação, a admissibilidade de uma associação unipessoal... Assim, intime-se a parte autora, por carta com A.R. no endereço declinado na inicial, para cumprir a decisão de fls. 13, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo. Art. 75... Se o assistido for vencido, o assistente será condenado ao pagamento das custas em proporção à atividade que houver exercido no processo. Art. 95... As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha. Art. 85
  • Notícias do Diário Oficial

    Os autores arcarão com despesas processuais e custas finais, proporcionalmente, ressalvada gratuidade. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I... empresária - óbice referente à necessidade de recolhimento complementar de multa e juros do ITBI - ao registrador incumbe somente averiguar o recolhimento do tributo e não a exatidão de seu valor - fato... Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo, dentro em quinze dias, para o E
  • Notícias do Diário Oficial

    o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007 ) e/ou da contribuição à CPA (aguardando o complemento das custas de procuração)... - Certifico e dou fé que a parte autora deverá providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, em 05 dias (Comunicado CG 1307/2007). – Processo 0033052-27.2013.8.26.0100... falta cópia de fls. 11 para acompanhar o mandado
  • Notícias do Diário Oficial

    Custas à parte autora... (ão) intimado (s) pessoalmente para que, em 48 horas sob pena de extinção, dê(em) andamento ao feito- pjv 74 Processo 0214827-19.2006.8.26.0100 (100.06.214827-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro... Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias
  • Notícias do Diário Oficial

    A parte autora arcará com despesas processuais e custas finais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I... Assim, concedo prazo de 10 (dez) dias para que o interessado apresente, junto ao 16º Registro de Imóveis da Capital, o original do documento que pretende registrar, sob pena de extinção e arquivamento... Relata, ainda, que não houve falta por parte do funcionário H., que é responsável pelo atendimento na recepção da Serventia, sendo que mencionado escrevente trata os usuários com urbanidade, respeito e
  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo. Art. 75... Se o assistido for vencido, o assistente será condenado ao pagamento das custas em proporção à atividade que houver exercido no processo. Art. 95... As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha. Art. 85
  • Notícias do Diário Oficial

    Aliás, encontra-se aqui a mesma falta de razões de impugnação: de um lado, a pretensão à retificação é imprescritível (Processo CG nº 2011/32488, j. 15.08.2011, Rel. Des... No silêncio, intime-se por carta, com prazo de 48 horas, pena de extinção. – Processo 0048612-09.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas... 0010977-28.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Lauretta Fanti e outro - Que falta o pagamento do valor de R$2775,00- PJV 13 – Processo 0014882-07.2013.8.26.0100
  • Notícias do Diário Oficial

    L.J. e outros - *a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG nº 1307/2007), e recolher as custas da CPA. -... D.D.- *falta recolher a taxa da procuração. - Processo 1118515-80.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome -M. J. de M... E.- * deverá ser recolhida a taxa das custas de procuração. - Processo 1113468-28.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais – N
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