Inss. Beneficios de Prestação Continuada em Notícias

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  • Janeiro branco: Quem tem transtorno mental tem direito ao BPC?

    Notícias04/01/2024Raimundo Ferreira
    Diante dessa realidade são assegurado benefícios destinados a apoiar pessoas que passam por este tipo de problema, dentre eles podemos citar: Benefício de Prestação Continuada (BPC) - O BPC é um benefício... Para isso, é necessário passar por perícia médica do INSS, que irá avaliar a incapacidade laboral... Fonte: Janeiro branco: mês de conscientização da saúde mental e emocional — Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (www.gov.br)
  • DPU garante benefícios assistenciais negados pelo INSS no Recife

    Notícias24/04/2017Defensoria Pública da União
    L.M.S. deu entrada no Benefício de Prestação Continuada em setembro de 2014, mas teve o pedido indeferido pelo INSS por falta de incapacidade... BPC/LOAS O Benefício da Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental... Recife – A negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) faz com que o (a) segurado (a) procure
  • Portaria Conjunta: Novas Regras para o Auxílio-Doença Agora em Vigor

    Notícias17/01/2024MGF Advogados
    O INSS justifica que, ao deixar de exigir a perícia nesses casos, pode redirecionar recursos para demandas mais críticas, como perícias para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas... Essa decisão fica a critério do próprio beneficiário, que pode requerer o fim do auxílio na agência do INSS responsável pelo benefício ou pela Central 135... É importante ressaltar que essa nova regra é temporária e será revisada assim que o INSS conseguir reduzir as filas crônicas que têm afetado a concessão de diversos benefícios nos últimos anos
  • Incapaz de trabalhar, diarista portadora de HIV receberá BPC/Loas em SC

    Notícias09/06/2014Defensoria Pública da União
    O benefício Têm direito ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/Loas), pago pelo INSS, os idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não podem realizar qualquer atividade... Joinville, 09/06/2014 - A diarista M.I.V., 57, receberá o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) devido a sua situação de carência e pela incapacidade de trabalhar por ser portadora de HIV/Aids há... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar ainda o valor retroativo à data do primeiro requerimento do BPC/Loas feito pela diarista, em março de 2012, que foi negado pela autarquia
  • Menina de três anos portadora de pé torto congênito ganha na justiça direito a benefício assistencial

    Notícias05/10/2016Robson Pêgo Advogados
    "Considerando que o direito ao benefício de prestação continuada não pressupõe a verificação de um estado de miserabilidade extremo, bastando estar demonstrada a insuficiência de meios para o benefíciário... A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de benefício assistencial a uma... O INSS deverá implantar o benefício assistencial a contar da data do requerimento administrativo, ou seja, 25/11/2013, com as parcelas em atraso acrescidas de juros e correção monetária
  • Criança com AUTISMO tem direito a receber o BPC/LOAS no valor de 1 salário mínimo

    Notícias16/01/2024Raimundo Ferreira
    Sim, crianças com autismo têm direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) no valor de um salário mínimo... ser abatidas, você deve agendar a solicitação desse benefício através do site do MEU INSS... Para solicitar o benefício, é necessário preencher os requisitos exigidos pela lei, sendo de grande importância a questão do CadÚnico devidamente atualizado , dentre outros
  • DPU garante benefício assistencial a paciente que superou câncer de mama

    Notícias19/02/2019Defensoria Pública da União
    Salvador - Atuação da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador garantiu o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) a C.M.D.F.S., 55 anos... Acolhendo o pedido da DPU, o juiz federal Fábio Rogério Souza, da 21ª Vara Federal, condenou o INSS a conceder o Benefício Assistencial de Prestação Continuada à assistida sob tutela de urgência, no valor... A assistida relata ter solicitado o benefício assistencial ao INSS no município de Alagoinhas, a 124km da capital, onde residia no período para tratamento médico
  • Idoso com esposa aposentada pelo INSS e filho deficiente tem direito ao amparo assistencial BPC loas

    Notícias23/11/2021Everton Vilar
    Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente pedido de concessão de benefício de prestação continuada ao idoso, desde a data do requerimento administrativo (09.06.2015... Destarte, nos moldes atuais, a concessão de benefício de prestação continuada exige prova dos seguintes requisitos: ser portadora de deficiência ou idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais; e não possuir... mínimo do INSS, e 2 filhos, sendo um deles deficiente beneficiário de beneficio assistencial: EMENTA: CONSTITUCIONAL ASSISTENCIAL E PROCESSUAL CIVIL
  • Aprovado novo benefício do INSS para pessoas com deficiência

    Notícias13/07/2021Fernanda Ascolli
    A Lei 14.176 /2021, conforme já citamos em artigo anterior trouxe diversas mudanças para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passou a ter critérios de renda diferentes... Fernanda Luane Zampieri Ascolli Advogada especialista em Aposentadorias e Benefícios do INSS OAB/SC 38.159... Também não há previsão de pagamento de 13º para este benefício. O benefício começará a ser pago a partir de 1º de outubro de 2021, para aqueles que solicitarem e estiverem dentro dos requisitos
  • Cidadão não pode acumular benefícios do INSS, decide TRF-1

    Notícias19/07/2012Consultor Jurídico
    (8.742/1993) determina que o benefício da Prestação Continuada não pode ser acumulado com nenhum outro tipo de pensão... Com a decisão, foi revertida sentença da Justiça Federal de Goiânia que determinou o pagamento de pensão por morte a uma segurada que já recebia o benefício de Prestação Continuada da Assistência Social... De acordo com os procuradores, o benefício de Prestação Continuada é concedido, no valor de um salário mínimo, a idoso ou pessoa com deficiência que tenha impedimento de longo prazo que possa obstruir
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